Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 O art. 44, § 4º, do CP, dispõe que, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No caso dos autos, a paciente compareceu em juízo para informar que não está cumprindo a pena que lhe fora imposta em razão de ter uma filha prematura que carece de seus cuidados. Sem designar

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 O ESTADO DE GOIAS, EST E DESPACHO VALERA COMO OFICIO. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 153522-54.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 452 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA REQUERIDO : BRUNA ARANTES DE SOUZA ADV REQDO : 40982 GO - ERLON CARNEI

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/02/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ================================================================================ NR. PROT

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 520 ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSERTAS NO ART. 319, I, II, III, IV E VI, DO CPP. ORDEM CONCEDIDA. - Não se revela a imprescindibilidade concreta da medida constritiva mais gravosa, ante a possibilidade

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Processo Nº ATOrd-1000681-53.2022.5.02.0081 RECLAMANTE PRISCILA MONTEIRO ALVES ADVOGADO VITOR FERNANDES VASCONCELLOS(OAB: 339935/SP) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) 7213 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: AMILTON DO ESPIRITO SANTO BENTOS Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUI

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II INDICIADO VITIMA ADV IND DESPACHO SEM ATO. Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 : HIURY OLIVEIRA SOUZA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE : 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO : NR. PROTOCOLO : 159825-84.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1647 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 380469 SP - GEORGIO DA COSTA E SILVA DESPACHO : O DOMINUS LITIS, NO CASO, E O

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ADV IND : 20268 DF - JOSE ROBERTO MARCOLINO DOS SANTOS 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.700.816.203 ACUSADO: JHONATAN FELIPE RODRIGUES ALM EIDA E OUTRA FACE OS PEDIDOS POSTULADOS EM SEDE DE RESPOSTA A ACU SACAO DE FLS.211/213 E 222/223, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOI ANIA, 1 DE JUNHO DE 2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBST

Seção II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 REQUERENTE : UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL-COMPREV REQUERIDO : AMILTON GRACIANO RAMOS ADV REQTE : 24498 GO - RENATA DIAS RESENDE ADV REQDO : 17159 GO - JORGE CARNEIRO CORREIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM OS SEUS EFEITOS JURíDICOS E LEGAIS, O TERMO DE ACORDO DE FLS. 161/162, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, E, EM CONSEQUêNCIA, SUSPEN

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 4108 Serve a presente decisão como ALVARÁ DE SOLTURA em favor de IRENI MARIA DA SILVA E SILVA, devendo ser colocada, “in continenti”, em liberdade, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER QUE PERMANECER PRESO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Almeirim/PA, 18 d

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 AUTOS NR. : 260 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : IVAIR GONCALVES DE BRITO VITIMA : ERIVALDO PAULINO DA CONCEICAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A AUTUADA IVAIR GONC ALVES DE BRITO, INDEPENDENTE DE FIANCA. AINDA, APOS SER COLOCADA EM LIBERDADE, A AUTUADA DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS: A) C OMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO QUANDO FOR