Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 243 artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, aduzindo que: “1. Consta da peça investigativa que por volta das 20h30 do dia 17 de outubro de 2018, o denunciado, de forma dolosa, tinha consigo e portava drogas, em contexto de entrega a terceiros, quando uma guarnição da Polícia Militar, da qual fazia parte a testemunha/condutor, PM FA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2837 325 privativa de liberdade será o semiaberto, considerando o tempo já cumprido de pena pelo condenado em sede de prisão provisória. Por fim, considerando que o condenado permaneceu preso durante todo o processo e inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, inclusive respondendo a outro processo por tentativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 215 Informatizado e certidões do que constar; 6. Expeça-se o necessário. 7. Ciência às partes. - ADV: CARLOS FRANCISCO ROCHITTE DIAS (OAB 178410/SP) Processo 1500386-64.2018.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RENATO FÉLIX DA SILVA - Vistos, 1. Para melhor adequação da pauta rede

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3030 7 hipótese de substituição da custódia preventiva pela domiciliar, dada a necessidade de observância à doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, uma vez que a paciente possui uma filha de 2 anos de idade, e responde por delitos perpetrados sem violência ou grave ameaça - tráfico de drogas e associação para

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0014031-77.2016.403.6100 - LEON BERNABE PIROLA(Proc. 2948 - ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO) X DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO - DELEMIG-SAO PAULO X UNIAO FEDERAL 1. Promova a parte impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, a comprovação do integral cumprimento do artigo 3º da Resolução PRES nº 142, de 20/07/2017, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as alterações expostas pelas Resoluções PRES nº 148, de 09/08/2017 e nº 152, de 27/09

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3230 544 Relator João Luiz Azevedo Lessa, Em atenção ao despacho de fls. 86/87, presto as INFORMAÇÕES, referentes ao HC nº 080033291.2022.8.02.9002. Trata-se de auto de prisão em flagrante no qual se comunicou a prisão de JOSÉ FELIPE PEDRO DA SILVA, pela suposta prática do crime previsto no art. 306, § 2º, do Código de T

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2933 303 n.º 38/2020, da CGJ/AL, devolvam-se os autos ao Ministério Público para que inicie a Execução do presente Acordo perante o Juízo da Execução Penal, por meio do Sistema SEEU. Por conseguinte, certifico, para os devidos fins, que em cumprimento a sentença de fls. 326/327 e 328/329, tornei os autos em epígrafe suspe

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO responsável pela monitoração eletrônica, bem como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; 3. não remover, violar, modificar ou danificar, de qualquer forma, o dispositivo de monitoração eletrônica, ou permitir que outrem o faça, salvo em casos fortuitos ou força maior, que será devidamente analisado pelo Juízo, sob pena de responsabilidade criminal e civil; 4. manter o equipamento sempre carregado; 5. não sair dos locais de inclusão

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.834 do julgamento em plenário e recursos decorrentes. Intime-se a advogada para ciência e cumprimento do ato. Os respectivos honorários serão arbitrados ao final de cada fase/ato processual. Aguarde-se o resultado da citação dos réus Daniel Oliveira Lima e Malaquias dos Santos Pereira. JUIZ(A) DE DIREITO LUANA CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON LIMA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.918 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO em reincidência, deixo de valorá-la, reservando sua aplicação para a segunda fase de dosimetria da pena, em observância a Súmula 241, do STJ, como forma de não incorrer em bis in idem. a.3 conduta social: Poucos elementos se coletaram sobre a conduta social do denunciado, razão pela qual deixo de valorá-la. a.4 personalidade do agente: Poucos elementos se coletaram sobre a personali