Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 URIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 05/06, CUJA COPIA DEVERA SER ENTREGUE AO REEDUCANDO. INTIMESE O REEDUCANDO VANDEIR NUNES FERREIRA, PARA COMPARECER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENAS, LOCALIZA DO NO 2 ANDAR DO EDIFICIO DESTE FORUM, SALA 209-B, NA RUA VERSALL ES, S/N, QD. 03, LTS. 08/14, RESIDENCIAL MARIA

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2943 inexista determinação neste sentido. reclamada, devedora principal, devendo ser cumpridas todas as Logo, existe razão às embargantes, eis que, indevidamente, a medidas determinadas na decisão de ID. b72d933. presente execução se voltou contra elas antes de exauridos os atos Após, caso infrutíferas as medidas, será apreciado o requerimento executórios det

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR, TENDO SIDO NOMEADA A DRA. LANE SOUSA BONFIM, OAB/GO N 41.272 . INICIALMENTE, FOI HOMOLOGADO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 04/05, PARA QUE SURTA SEUS JURIDIC OS E LEGAIS EFEITOS. EM SEGUIDA FOI CIENTIFICADO AO REEDUCANDO DA PENA IMPOSTA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SUBSTITUIDA PELAS RESTRITIV AS DE DIREITOS CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SE

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 CAO TEMPORARIA DE DIREITO. A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CO NSISTIRA NA ATRIBUICAO DE TAREFAS GRATUITAS AO CONDENADO CONFORME AS APTIDOES, DEVENDO SER CUMPRIDAS A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, OBSERVANDO QUE, SE A PENA SUBSTITUIDA FOR SUP ERIOR A UM ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CU

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 2046 medidas constritivas, justamente para assegurar a ampla defesa. Do prequestionamento. Logo, a decisão atacada, ao desrespeitar o procedimento previsto Os fundamentos acima apresentados refletem o posicionamento na CLT e na legislação processual civil, é teratológica e ofende os deste Juízo frente à questão trazida à apreciação. postulados do contraditó

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1894 consulta, exames, tratamentos seriados (psicoterapia, terapias Não há incidência da contribuição social e do imposto de renda, nos ocupacionais, fisioterapias, fonoaudiologia e outros), procedimentos termos da fundamentação. cirúrgicos sem internação e Internação Domiciliar (Home Care); Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 100,00, calculadas II) I

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 Ante o exposto, declaro a sucessão de empresas, na forma do 285 PODER JUDICIÁRIO art.448 da CLT, entre a empresa reclamada e a empresa Azul JUSTIÇA DO TRABALHO Lavanderia no polo passivo da reclamação, devendo ser cumpridas todas as determinações da decisão de Id d2bc84f em face da INTIMAÇÃO aludida empresa." Assim, em que pese a revelia decretada no presente fei

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ACOLHIMENTO DO PLEITO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DO REEDU CANDO EM PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE. DESTA FORMA, DEFIRO O PED IDO, SUBSTITUO A PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA POR PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE. A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CONSISTIRA NA ATRIBUICAO DE TAREFAS GRATUITAS AO CONDENADO CONFOR ME AS APTIDOES, DEVENDO SER CUMPRIDAS A RAZA

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 CIPAR DA AUDIENCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/05/ 2017 AS 09:00 HORAS, NA 4A VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANAIA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 133011-52.2012.8.09.0011 287 EXECUCAO PENAL DINAMAR EUSTAQUIO SILVA SAUDE PUBLICA 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 26514 GO - ERNANI SILVA DE ASSUNCAO DESPACHO : DECIS

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 RA O ATO, A SABER, DRA. DINARCY T. NOGUEIRA, OAB/GO 22.686A. PRES ENTE O ADOLESCENTE IAN AZEVEDO DOS SANTOS. INICIADA A AUDIENCIA, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PROPOS A APLICACAO DA MEDIDA SOCIOEDU CATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DE 06 ( SEIS) MESES, POR 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS (ART. 112, III E IV, EC A), REFERENTE AOS PROCESSOS 201601881554 E 20