Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 149394/SP) FRANCISCO ANTONIO L RODRIGUES CUCCHI(OAB: 35915/SP) ADVOGADO ADVOGADO 13965 com as mudanças da realidade mundana, tornou-se notoriamente descabido o procedimento definido no artigo 880 da CLT, atentando contra o princípio constitucional da razoabilidade e o direito previsto no artigo 5º

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 DAMENTE, E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE NO PRESENTE FEITO QUE O EXECUTADO, MESMO TENDO SIDO DEVIDAMENTE CITADO, DEIXOU DE PAGA R O VALOR DOS ALIMENTOS DEVIDO A EXEQUENTE. OUTROSSIM, NOTA-SE QU E O PROCESSO TRAMITA HA QUASE NOVE ANOS, NAO TENDO O EXECUTADO SE QUER SE DIGNADO EM MANIFESTAR SOBRE O MOTIVO DE SEU INADIMPLEMENT O, DEMONSTRANDO, DESTE MODO, EVIDENTE DESCA

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 E SE ANALISAR A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DA PENA. NESTE S TERMOS O ARTIGO 113 DO CODIGO PENAL: ART. 113 - NO CASO DE EVAD IR-SE O CONDENADO OU DE REVOGAR-SE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, A PR ESCRICAO E REGULADA PELO TEMPO QUE RESTA DA PENA. OS TRIBUNAIS SU PERIORES FIRMARAM ENTENDIMENTO, NO SENTIDO DE QUE O ARTIGO 113 DO CODIGO PENAL E RESTRITO AS HIPOTESES DE E

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 833 O recorrente, em contraposição, defende que deve ser aplicado a mantido na origem. TR. DISPOSITIVO Não obstante, considerando a tramitação das ADCs nº 58 e 59, em ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO que se discute a aplicação dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por CLT, com a redação dada pela

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 8693 Custas satisfeitas, conforme documento disponibilizado em sistema em sistema em 31.08.2020 às 16h46mim, autorizo a liberação do em 21.09.2018 às 18h05min. depósito recursal e judicial diretamente ao Juízo da Recuperação Depósito recursal efetuado pela ré, conforme documento Judicial e determino a habilitação do crédito existente nestes autos disponibil

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3983 trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar. De se notar que foi essa a compreensão do Tribunal Pleno desta Corte ao Em recentes decisões, esta 1a Secão de Dissidios Individuais do alterar, em setembro de 2017, a redação da OJ 153 da SBDI-2, TRT3 seguiu a mesma diretriz exarada pelos citados entendimentos visando a adequar a diretriz ao CPC de 2015, mas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que se nega provimento. (4ª Turma, AI 216291, Relatora Marlis Fer-reira, DJF3 CJ1 13.05.2011, p. 619)No mesmo sentido, já decidiram os demais Tribunais Regionais Federais do país, como atestam os seguintes julgados: 1. PROCESSUAL CI-VIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMPORTAÇÃO DE MERCA-DORIAS. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1.Pretende a Agravante reformar a decisão de fls. 224/233, que deu provimento à apelação e à remess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que se nega provimento. (4ª Turma, AI 216291, Relatora Marlis Fer-reira, DJF3 CJ1 13.05.2011, p. 619)No mesmo sentido, já decidiram os demais Tribunais Regionais Federais do país, como atestam os seguintes julgados: 1. PROCESSUAL CI-VIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMPORTAÇÃO DE MERCA-DORIAS. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1.Pretende a Agravante reformar a decisão de fls. 224/233, que deu provimento à apelação e à remess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 856 Processo 0011052-92.2019.8.26.0562 (processo principal 1029409-45.2015.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - VEIRANO ADVOGADOS - Francisco Kogos - - Francisco Kogos Epp - Vistos. Com efeito, infere-se dos autos que fora bloqueado na conta do executado à importância de R$ 15.525