Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1691 delito atribuído ao agente foi abarcado pela prescrição da pretensão punitiva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO INALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal, revogando-se toda medida cautelar acaso existente em relação aos referidos agentes, devendo ser efetuada a pertinente baixa na distribuição. E para que ninguém possa alegar ignorância no presente

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4469 crédito, a qual, nos termos introduzidos pela MP 497/2010, fonte e em separado, tornando definitiva a tributação na fonte, bem convertida na Lei 12.350/2010 (art.44) que deu redação ao artigo 12 como que são distintas as alíquotas e mesmo o regime de -A da Lei 7.713/1988, devendo ser efetuada exclusivamente na tributação aplicáveis aos créditos do trabalha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2050 85 Equipamentos Medicos Ltda - Resuto & Resuto Ltda - Fls. 201/202: indefiro o item ‘a’ por referir-se a pessoa estranha à lide. Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema BacenJud, conforme requerido nos itens ‘b’ - neste, devendo a serventia certificar eventual impossibilidade apresentada pelo s

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1797/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PARA A PARTE RÉ: 247 Valor total da execução, atualizado até 31/08/2015: R$ 59.205,54. Processo Nº RTOrd-0001731-55.2012.5.09.0965 "5. Intime-se a reclamada, na pessoa do seu procurador, para que efetue o pagamento da quantia líquida e certa e comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e prosseguimento da execução, nos termos

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3765 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de ambos os recursos, bem como das respectivas contrarrazões. Reputando não fidedignos os horários assinalados nos cartões de ponto, a douta magistrada de origem condenou a reclamada ao pagamento das horas extras e intervalo intrajornada; porém, indeferindo as horas extras pleiteadas em decorrência da pausa mín

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1917 Porto Alegre, 7 de Maio de 2018. DEBORA BICUDO CARDOSO Técnico(a) / Analista Judiciário(a) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à Exma. Sra. Juíza do Trabalho. Porto Alegre, 7 de Maio de 2018. DESPACHO DEBORA BICUDO CARDOSO Vistos etc. Técnico(a) / Analista Judiciário(a) Fica a reclamada ciente dos valores devidos referente ao descumprimento do acordo,

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5000 convertida na Lei 12.350/2010 (art.44) que deu redação ao artigo 12 -A da Lei 7.713/1988, devendo ser efetuada exclusivamente na -A da Lei 7.713/1988, devendo ser efetuada exclusivamente na fonte e em separado, tornando definitiva a tributação na fonte, bem fonte e em separado, tornando definitiva a tributação na fonte, bem como que são distintas as alíquotas

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 4098 ". Desde logo, considerando a obrigação do Juízo em proceder à crédito, a qual, nos termos introduzidos pela MP 497/2010, tributação dos rendimentos do trabalho, no mês do recebimento do convertida na Lei 12.350/2010 (art.44) que deu redação ao artigo 12 crédito, a qual, nos termos introduzidos pela MP 497/2010, -A da Lei 7.713/1988, devendo ser efetuada

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3778 salários, férias +1/3 e FGTS + 40%, devendo ser efetuada a A prova oral produzida comprovou que na semana que antecedia as dedução de qualquer valor pago sob o mesmo título, conforme datas comemorativas, como dia dos pais, das mães, das crianças, contracheques acostados aos autos. dos namorados, bem como nas duas semanas que antecediam o natal, a autora laborav

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2001/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2601 tributação dos rendimentos do trabalho, no mês do recebimento do convertida na Lei 12.350/2010 (art.44) que deu redação ao artigo 12 crédito, a qual, nos termos introduzidos pela MP 497/2010, -A da Lei 7.713/1988, devendo ser efetuada exclusivamente na convertida na Lei 12.350/2010 (art.44) que deu redação ao artigo 12 fonte e em separado, tornando definitiva