Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 EENDE-SE QUE A TESE DEFENSIVA ALEGADA ENVOLVE MATERIA DE MERITO, DEVENDO SER OBJETO DE PROVA DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, EM RE SPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA AS FLS. 02/07. EXPE CAM-SE MANDADOS DE CITACAO AOS ACUSADOS DANILO SOARES GOMES, MARI O SERGIO PEREIRA DO CARMO, AGUILENI FLORENCA

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO 1 TABELIAO DE NOTAS E OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO MARIA VERA SILVA DOS SANTOS(OAB: 62970/SP) NEUSA APARECIDA VAROTTO(OAB: 51156/SP) ADVOGADO 5621 ADVOGADO GERALDINE MAIA DA SILVA(OAB: 252855/SP) MARINA TAVARES CUNHA NELSON DA CRUZ BORGES

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5486 “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo Exclua-se o advogado FABIANO PANTOJA do cadastro, devendo de dois anos. permanecer como terceiro interessado em razão dos honorários §1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando sucumbenciais de que é credor. Quanto aos honorários contratuais o exequente deixa de cum

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 315 petição (id c814eb1), não se amolda ao presente estágio Presidiu a sessão o Ex.mo Desembargador Vice-Presidente João processual, devendo ser objeto de análise no momento Aurino Mendes Brito. Presente a Ex.ma Procuradora Regional do oportuno. Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Vilma Leite Machado Amorim, bem como as Ex.mas Desembargadoras Maria d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se, portanto, que a ação de execução fiscal foi movida em face da ALFA SEGURADORA S.A, parte ilegítima para figurar no polo passivo. Ausente, assim, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, que inexiste sem a presença de, pelo menos, duas partes, bem como, em se tratando de execução fiscal, de título executivo válido. E o título aqui não é válido, pois o sujeito passivo é outro. Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade, reconhecendo

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 453 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ementa Identificação VALORES RECEBIDOS EM MONTANTE SUPERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. O recebimento de valores em montante superior ao efetivamente devido não pressupõe, de Gab. Des. Alda Couto pronto a má-fé da parte, devendo ser objeto de comprovação. Daí, a restituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 635 2214 a partir da citação, apostilando-se. Declaro, para fins de Execução, que o crédito tem natureza alimentar, devendo ser objeto de precatório alimentar. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 15% do montante líquido da condenação. O reexame ne

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0531435-62.1998.403.6182 (98.0531435-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X UNISERVICE INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA(SP111301 - MARCONI HOLANDA MENDES) VistosUNISERVICE INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA opôs Embargos de Declaração em face da sentença de fls.37 e verso, sustentando contradição no tocante à ausência de condenação da Exequente em honorários advocatícios quando do reconhecimento da prescrição intercorrente (fls.39/42).Conheço dos Embargos, mas nã

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 10800 Honorários periciais, a serem requisitados, uma vez que ajuizada alegação de que o julgado padece de omissões, contradição e ação anteriormente a 11.11.2017 e vencido o beneficiário da Justiça obscuridade. Gratuita, arbitrados no valor máximo assegurado pelo E. TRT. São conhecidos uma vez que atendidos seus requisitos de HONORÁRIOS DE ADVOGADO admiss

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 10193 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EMBARGANTE: ANA MARIA DOS SANTOS PROCESSO N. 11045-91.2018 Submetido o feito a julgamento, profere-se a seguinte DECISÃO: EMBARGANTE: JOELSON JOSE DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos pela reclamante Submetido o feito a julgamento, profere-se a seguinte DECISÃO: sob alegação de que o julgado padece de o