Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2737 este tributo deve ser excluído do débito exequendo, pois não se refere ao exercício regular do poder de polícia ou à utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, nos termos do artigo 77, do CTN. As despesas com em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3787 EXECUCAO FISCAL 0044162-95.2007.403.6182 (2007.61.82.044162-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA)(SP077624 - ALEXANDRE TAJRA) X AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA X ARAES AGROPASTORIL LTDA X BRAMIND MINERACAO IND/ E COM/ LTDA X BRATA - BRASILIA TAXI AEREO S/A X BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA X CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA X EXPRESSO BRASILIA LTDA X HOTEL NACIONAL S/A X LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTD

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o prazo de 30 dias, requerido pelo INSS,para que a parte autora traga aos autos cópia integral do Inquérito Policial que investiga o crime do qual decorreu o recolhimento do segurado ao cárcere. Int. 0000002-19.2013.4.03.6329 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6329000113 - ANA MARIA FERREIRA DO CARMO (SP246975 - DANIELE DA SILVEIRA) ADAO FERREIRA DO CARMO (SP246975 - DANIELE DA SILVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967- MARCO CEZAR CAZALI) 1. Retifique-se o polo passivo da

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS DA SILVA ELIANA NUCCI ENSIDES(OAB: 14014/B) JOÃO BATISTA ANTONIOLO(OAB: 14281) 64 O acórdão está fundamentado na Súmula 383 do TST, que trata da regularização da representação processual posteriormente ao prazo recursal, de modo que não há omissão a ser sanada pela via dos embargos de declaração, muito men

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ADV ACUS : 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS 33593 GO - ROBSON RIBEIRO RIOS DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2015, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VAR A CRIMINAL. _______________________ DANILO SOARES GOMES, MARIO SE RGIO PEREIRA DO CARMO, RAFAEL ALVES BORGES E JOAO ALISSON ALVES F UNDAO , INDICIADOS P

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega, em síntese, que o feito encontra-se suficientemente instruído para o seu julgamento. Sustenta, ainda, que está comprovado o pagamento integral do débito e, em razão da inexistência de crédito tributário em aberto, a nulidade do título executivo. Com contraminuta (id 107816215). É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028118-12.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: IRMA MALDI GUBEISSI Advogado do(a) AGRAVANTE: EMELY ALVES PEREZ - SP31

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 3727 ADVOGADO LEONIR JOSE TAUFE(OAB: 37575/RS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO consonância com o decidido no processo 002102809.2020.5.04.0512 em trâmite na 2ª VT e o qual já foi transferido o TERCEIRO INTERESSADO dinheiro, pois ambos os casos envolvem situação de rescisão em caso de estabilidade de gestante, e os respectivos processos tem decisão de tutela solici

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) À Embargante, para falar sobre a impugnação e, querendo, especificar provas, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 10 (dez) dias.Sucessivamente e, em igual prazo, manifeste-se a Embargada sobre produção de provas, também justificando necessidade e pertinência.Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.Int. 0048329-48.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3787 EXECUCAO FISCAL 0044162-95.2007.403.6182 (2007.61.82.044162-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA)(SP077624 - ALEXANDRE TAJRA) X AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA X ARAES AGROPASTORIL LTDA X BRAMIND MINERACAO IND/ E COM/ LTDA X BRATA - BRASILIA TAXI AEREO S/A X BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA X CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA X EXPRESSO BRASILIA LTDA X HOTEL NACIONAL S/A X LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTD

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000160-74.2013.4.03.6329 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6329000246 - MARIA LEONILDA OLIVEIRA CARDOSO (SP070622 - MARCUS ANTONIO PALMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Em vista da informação da não localização do autor pelo advogado, fica condicionada a concessão dos benefícios da Lei 1060/50 à juntada da respectiva Declaração de Hipossuficiência. Providencie a Secretaria a anotação no sistema informatizado do Juízo as