Publicações Judiciais II - JEF ● 20/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inexistindo o periculum in mora necessário para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ante à ausência dos requisitos legais. (art. 273 do CPC). 0000271-58.2013.4.03.6329 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6329000275 - JOSE APARECIDO DONATO DE SOUZA (SP214403 - SIMONI MEDEIROS DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967- MARCO CEZAR CAZALI) 0000275-95.2013.4.03.6329 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/632900027

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3304 requerimento de benefício da justiça gratuita, bem como em relação No ponto, houve omissão, pelo que passo a sanar o vício ao recolhimento das contribuições previdenciárias saliento ser processual constatado a fim de entregar à parte a mais completa isenta por ser entidade beneficente. prestação jurisdicional. Passo a apreciar as insurgência em tópicos

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora por serem intempestivos. Intimem-se. 0004348-46.2013.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301098051 - BENIZIO HONORIO DA SILVA (SP190205 - FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA, SP305419 - ELAINE DE MOURA, SP172977 - TIAGO FAGGIONI BACHUR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Petição anexada em 08/05/2014: Observo que os documentos médicos apresentados pela parte autora são posterio

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS(OAB: 0015483) IVAN DA CUNHA DOURADO LANES PEREIRA DA SILVA(OAB: 0010714) 45 regularização processual, ainda que o processo se encontre na fase recursal. Destaca o que dispõe a Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça. Requer que seja suprida a omissão apontada, e pretend

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 33 Desembargadora Eliney Veloso não participou deste julgamento em Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos face do quórum previsto no art. 555 do CPC. O Exmo. embargos de declaração. Desembargador Roberto Benatar presidiu a sessão. MÉRITO Sala de Sessões, terça-feira, 11 de novembro de 2014. A Embargante aduz que a decisão de não conhecer

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 EMBARGADO: FRANCISCA CELMA FERREIRA PEREIRA 78 de declaração, muito menos em relação à Súmula 115 do STJ, pois a questão é tratada em súmula específica desta seara laboral RELATOR: OSMAIR COUTO (Súmula 383 do TST). EMENTA Também não se trata de manifesto equívoco na análise dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. pressupostos recursais de

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 20173 ficou paralisada por mais de dois anos, em face da omissão deste considerar que o prazo ali estipulado também deve fluir ao longo da em apresentar os cálculos de liquidação, o que acarretou o sua vigência. arquivamento dos autos pelo Juízo de origem. Ora, o caso dos Assim, por estes fundamentos, reformo a r. decisão de Origem para autos trata de hipótese tí

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 8333 INTIMAÇÃO A ReclamadaCFC MACHADO VERA CRUZ LTDA. - ME opõe Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: embargos de declaração à sentença de IDe784b10, suscitando a existência de contradição (ID9a66c35). PODER JUDICIÁRIO Sucede que os embargos de declaração têm suas hipóteses de JUSTIÇA DO TRABALHO cabimento previstas nos artigos 1022 do

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ante a ausência da verossimilhança do direito alegado (art. 273 do CPC), ressalvando-se a possibilidade de nova análise da questão por ocasião da prolação de sentença. Determino à parte autora que junte aos autos, se houver, outros documentos contemporâneos ao trabalho rural alegado (fotos, anotações, etc.). Prazo 10 dias. Cite-se, com observância ao artigo 285 do C.P.C., advertindo-se a ré de que, não contestando a demanda será

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2324 razão de alegada presunção de veracidade por falta de impugnação, deve apresentar o recurso adequado. Rejeita-se. INTIMAÇÃO Anotação em CTPS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9becb79 O pedido de anotação da data de saída na CTPS foi analisado proferida nos autos. conforme formulado, sendo cer