Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 203 Processo 1000158-29.2021.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - A.A.M. - M.L.A.M. - Vistos. Feitos nº. 1000158-29.2021.8.26.0252 e 1000313-32.2021.8.26.0252 Trata-se de pedido de busca e apreensão de menores D.A.M.D.B. (nascido em 27/11/2014) e A.C.A.M.D.B. (nascida em 06/07/2017) promo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 204 oportunamente conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se a diligência do Juízo na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP), EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 262617/SP) Processo 1000270-95.2021.8.26.0252 - Alimentos - Lei Especial N

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 117 o que a fez imaginar tratar-se de empréstimo consignado - RECURSO PROVIDO NESSA PARTE.rdquo (TJSP, 11ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 1003330-12.2014.8.26.0482, Rel. Des. Renato Rangel Desinano, j. 17/09/2015). Não havendo conduta ilícita por parte do Réu, não há que se falar em dano moral. Diante do exposto, JULGO IM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 812 pela venda, cobrança e recebimento das 1ª e 3ª cotas de patrocínio, enquanto a Autora, Bandeirantes, encarregar-se-ia das 2ª e 4ª cotas. 9. No entanto, observa-se que as partes alteraram o estabelecido, operando-se a venda da primeira das cotas de patrocínio pela Bandeirantes, que comercializou-a à empresa CA, suce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 992 1163 administração levados a cabo pela má fé, pela desonestidade, do administrador. 3. Prova coligida que não evidencia qualquer conduta de má-fé perpetrada pelo recorrente, cuja ocorrência, no caminho inverso da boa-fé, não se presume. 4. Acumulação pública e notória, lastreada em convênio celebrado pe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pelo autor, e o desconto mínimo da fatura para amortização do débito.Assim, ao anuir com o Termo de Adesão, o Autor autorizou o órgão consignante, de forma irrevogável e irretratável, a realizar o desconto em folha de pagamento, em favor do Banco, para o desconto em folha do valor correspondente ao mínimo da fatura mensal do Cartão, até a liquidação do saldo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 715 1506 imóvel, pugnando, em razão disso, provimento jurisdicional que vincule a direção da ré a empreender em um determinado fim o dinheiro da futura e incerta venda. O que efetivamente encontra-se nos autos é a informação, prestada pela ré, de que houve apenas uma permuta realizada entre a Ergplan e a Socied

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1299 inventário judicial ou extrajudicial dos bens deixados por Maria Cecilia. O pedido, da forma como foi realizado, ou pretende dispensar a necessidade de partilha sucessória, ou então pretende cumular o pedido de abertura de inventário com o de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3256 21 RECLAMADO: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes relacionada ao contrato nº 451.801.711; b) DETERMINAR que a requerida se abstenha, no prazo de 10 (dez) d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3332 8 demonstrada que, mesmo em sede de consentimento tácito, o uso de serviços disponibilizados por meio do contrato bancário celebrado entre as partes tenha excedido o patamar mínimo de isenção de tarifa previsto pelo BACEN. A cobrança, como se vê, não se sustenta, por representar manifesta ofensa aos ditames dos arts. 6°, III e 39, VI