Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3334 11 da reclamante. Em face do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. II) Inobstante o rito do Juizado Especial preveja a audiência de conciliação, em matérias como esta a praxe demonstra que as transações se operam. Desta feita, e a fim de privilegiar a celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação e dete

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3336 2 ADV: PAULA REGINA DA SILVA MELO (OAB 7490/AM), ADV: CANDIDO NISVALDO FRANÇA COELHO JUNIOR (OAB A1389/AM) - Processo 0601160-65.2021.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: Luciene Sena Arrojave - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Assim, RECEBO O RECURSO no duplo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1299 salário pelo cargo que ocupou na municipalidade, e sim um “pro labore”, ou seja, tinha um salário base como servidor estadual e apenas recebia a diferença deste com o que vinha previsto na lei municipal para o cargo de Diretor do Departamento Municipal” (fls. 816). Nesse aspecto, no respaldo do refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2915 responsabilizado não de forma objetiva, mas subjetiva, e pela própria Administração Pública em que vinculado, por força do direito de regresso. A corroborar com o entendimento: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 312 de medicamento à base decanabidiola criança portadora de epilepsia refratária. Insurgência dos entes fazendários corréus contra sentença de procedência. Irresignações que não prosperam. Preliminares de ilegitimidade passiva, chamamento da União Federal ao processo e incompetência absoluta da Jus

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3327 4 Simas - REQUERIDO: Banco Bmg S/A - SENTENÇA Vistos e examinados. A sentença observará o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e enunciado 162 do FONAJE. Trata-se de matéria eminentemente de direito, o que, em tese, dispensa a produção de provas em audiência. Ainda, analisando os princípios norteadores deste microssistema (celerida

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3305 11 ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 12790A/MT) - Processo 0601600-32.2019.8.04.4600 - Procedimento Comum Cível - AuxílioDoença Previdenciário - REQUERENTE: José Miranda de Almeida - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Direito, Exma. Dra Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, fica pautada a Audiência de Instrução e Julgamento por videoco

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3148 14 IRANDUBA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE IRANDUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0233/2021 ADV: CÉSAR ITUASSU DA SILVA NETO (OAB 9506/AM), ADV: CESAR ITUASSU DA SILVA NETO SOCIEDADE DE ADVOCACIA (OAB 9506/AM), ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM), ADV: LUANNA BARROS DE ALBUQUERQUE GOMES (O

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3213 46 III, “b”, do CPC c/c art. 22, §1º, da Lei 9.099/95. Isenção de custas processual e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Tendo as partes transigido, pleiteando pela presente sentença homologatória e, renunciando, de comum acordo, ao prazo recursal, opera-se a hipótese do art 1.00

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3268 20 CPC, até o julgamento. Quanto aos pedidos formulados pela autora, a petição de páginas 37/38 informa somente os nomes de Valmir de Moura Nogueira e NV Indústria Comércio e Construção Ltda., sendo assim, defiro, em parte, o pedido de página 65, para determinar a citação da requerida NV Indústria Comércio e Construção Ltd