Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 238 Id 80dedf0, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste R e g i o n a l , n o e n d e r e ç o JEINE SANTOS DA SILVA "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li Servidor de Secretaria stView.seam", utilizando o número de documento 20060920322670100000007365290 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "EMENTA: ACIDENTE DE TRAJE

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 Trabalho e 1.023, § 2º, do CPC vigente, o acolhimento dos 222 princípio da livre persuasão racional (art. 371 do CPC/2015). declaratórios pode implicar a modificação da decisão embargada. Nesse toar, não se vislumbra no julgado as lacunas apontadas pelo Como é sabido, é omissa a decisão judicial que deixa de apreciar Município de Teresina, razão pela qual n�

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1347 No que concerne ao do prazo para retificação da CTPS, entendo Acentuo que o valor probatório da documentação a qual se refere a que o prazo de 05 dias assinalado na sentença para tal fim é recorrente está totalmente afastado, pois as nuances do efetivo superior ao estabelecido na CLT (48 horas corresponde ao contrato de trabalho ocorrido entre os litigantes se

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 550 Afirma que a maioria dos acidentes de trabalho ocorridos na afirmado pelo autor e ratificado pela parte contrária, na forma do art. empresa ocorreu por culpa dos operadores do instrumento 374, II, do CPC. causador do acidente, pois, ao desempenharem a tarefa de maneira Estabelecida tal premissa, destaco que a controvérsia trazida a diversa àquela que lhes fora ens

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 PODER 193 substituído em liquidação, consoante esclarecido, a depender da data de admissão, se na vigência nas normas internas sob análise JUDICIÁRIO (Norma "N.406.3", Manual de Direção 029/71 e Norma "N-108/72"), oportunidade em que deverá ser averiguado e comprovado o por maioria, conhecer os agravos de petição e, no mérito, negar- preenchimento dos requis

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5488 proporcionalidade, da unidade da Constituição e da concordância imóvel, uma vez que não houve consumo no período de 11 meses". prática. No caso dos autos, a solução mais adequada e menos Irresignada, insurge-se a agravante sustentando a comprometedora da dignidade da pessoa humana é a que remete à impenhorabilidade do imóvel de matrícula n.71.448 do 2º C

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 153 Com isso e por isso, para cumprir o princípio da duração razoável e subjetiva do empregador. As atividades laborais do agravante não imprimir celeridade à prestação jurisdicional, como determina o se desenrolavam no trânsito, de modo a não ser viável a atribuição Artigo 5º, Inciso LXXVIII, da Constituição e em face do disposto no de responsabilidade ob

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1356 se interessou mas depois deixou o serviço mesmo com carteira vínculo. E, nesse aspecto a recorrente discorda da obrigação de assinada; que como a amizade era forte o depoente sustentou essa anotar a CTPS do obreiro, insistindo na tese da negativa do vínculo. situação; que o reclamante não recebia comissões, apenas o fixo; Acrescenta que tal obrigação pode

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 690 Caxambu; que a depoente era consultora de seguros e auxiliar de "JORNADA DE TRABALHO. GERENTE BANCÁRIO (nova redação) vendas; que a depoente estava subordinada ao coordenador da -Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A jornada de trabalho do agência (reclamante) e à empresa Bradesco Seguros; (...) que o empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 2

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 265 No caso dos autos, o reclamante se afirma perseguido pela APELAÇÃO IMPROVIDA. autoridade coatora em razão de ter denunciado irregularidades 1 - Direito líquido e certo, a ser amparado em sede de mandado de cometidas pela atual presidência do CREA/SP ao Ministério Público segurança, é aquele que vem demonstrado de plano, por meio de Federal e pergunta:- "ond