Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5491 adequação e de ponderação entre os princípios, a fim de garantir a executados não residem no imóvel, pontuando que "a conta de compatibilidade sistêmica, mediante os postulados da consumo de gás reforça a tese de que a requerente não reside no proporcionalidade, da unidade da Constituição e da concordância imóvel, uma vez que não houve consumo no perí

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 213 qualquer dano estético. protegida no sentido de evitar acidentes, o autor acabou por Argumenta que a primeira foto do laudo demonstra a forma correta ato inconsequente lesionando a falange distal do quarto dedo de uso do equipamento e que a foto 2 demonstra como o da mão esquerda. o autor foi imprudente, pois não desligou a reclamante o manuseou, desrespeitando a f

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 545 incapacidade laboral. (...) Analiso. VALORAÇÃO DO DANO CORPORAL E REPERCUSSÃO DA Primeiramente, cabe-nos registrar que o acidente ocorrido nas SEQUELA NA ATIVIDADE PROFISSIONAL: dependências da reclamada é incontroverso nos autos, visto que O Autor encontra-se com a capacidade laborativa preservada para afirmado pelo autor e ratificado pela parte contrária, n

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7102 imprescrito, prevalece a quitação extemporânea, como aduzido na 3 – FGTS inicial, dada a ausência de comprovação do pagamento no prazo O extrato de fl. 40 consigna “Valor base para fins rescisórios: legal, ônus que competia à Reclamada. R$713,83” e “Saldo: R$0,51”, demonstrando que, ao longo de A Súmula 450/TST, invocada pelo Reclamante, estabelece

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5485 comprometedora da dignidade da pessoa humana é a que remete à impenhorabilidade do imóvel de matrícula n.71.448 do 2º CRI de desconstituição da penhora do imóvel, já que a satisfação do crédito Jundiaí-SP. Afirma que reside no bem penhorado, como exequendo pode ser atingida por outros meios, que não violem o demonstram os comprovantes apresentados (cobra

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1470 Correção monetária e juros de mora, conforme artigos 459 e 883 da de incapacidade informado pelo perito do juízo foi de apenas 15%, CLT e art. 39 da Lei 8.177/91, além das súmulas 200, 381 e 439 do sendo que tal limitação não impede o autor de exercer atividades TST. laborais comuns, inclusive assemelhadas àquelas desempenhadas Custas, pela reclamada, calc

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região [...] 60 reclamada informa que o reclamante no ano de 2007 recebia R$ 4.000,00 e no ano de 2010 recebia R$ 4.500,00 em média de Entendo que restou provado o período clandestino trabalho, tendo retirada (ID. 1611061 - Pág. 1 e ID. 1611082 - Pág. 1). direito ainda o autor à devida retificação em sua CTPS, por se tratar de matéria de ordem pública, eis que constatou o

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 1247 reclamante ter "batido o ponto", caracterizado está o acidente de indenizar, pois o artigo 7º, inciso XXVIII, in fine, da CF que prevê percurso, que é equiparado ao acidente de trabalho, nos termos do indenização por danos, material e moral, em caso de acidente de art. 21, IV, d, da Lei 8.213/91. Todavia, esta equiparação é para fins trabalho, alberga a teor

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 8374 Colegiado a respeito, e foram indicados os fundamentos de fato e XXVIII, da CRFB.Outrossim, é certo que a alta previdenciária de direito que ampararam seu convencimento jurídico. Não se concedida pelo INSS, após avaliação do trabalhador por perito vislumbra possível negativa de entrega da prestação jurisdicional. médico da Previdência Social, restaura to

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5494 dignidade da pessoa humana, por meio da preservação do após analisar a Certidão de Penhora confeccionada pelo Oficial de patrimônio mínimo do devedor. Nesse contexto, há necessidade de Justiça Avaliador, em março/2018, com a constatação de que os adequação e de ponderação entre os princípios, a fim de garantir a executados não residem no imóvel, pont