Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO 15169 S.C. DANIEL MASTINE LOREATTO Servidor Intimado(s)/Citado(s): - J.C.S.D.S. Tomar ciência do(a) Intimação de ID d177f26. Processo Nº ATOrd-0000663-53.2011.5.02.0463 RECLAMANTE J.C.S.D.S. ADVOGADO AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA(OAB: 177014/SP) RECLAMADO T.S.P.S.A ADVOGADO GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) ADVOGADO MAURICIO GR

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 334 Por fim, o §1º do art. 20 da Lei 8213/91 dispõe que não é considerada doença do trabalho a que não produza incapacidade RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. laborativa. Nesse aspecto, o Autor relatou em seu depoimento que: MOTORISTA CARRETEIRO "em razão do acidente noticiado na inicial não houve danos Pugna o Autor pela reforma da sentença que jul

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 ajuizamento da ação, tal qual levado a efeito na sentença. 4880 e dos anos seguintes (fls. 220 e ss) preveem que o auxílio-refeição possui natureza indenizatória, sendo apenas facultado ao Nego provimento. empregador a realização de um desconto mínimo mensal, que, contudo, não altera a feição negociada da parcela. Veja: CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO REFEIÇ�

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O PENAL, APLICO INTEGRALMENTE AS PENAS DE MULTA, DEVENDO SER SOMA DAS, SENDO ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA DE MULTA EM 200 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, Q UE CORRESPONDE A R$ 3.633,00 (TRES MIL E SEISCENTOS E TRINTA E TR ES REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (NOV EMBRO DE 2011) ERA DE R$ 545,00 (QUINHENTOS

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2641 Fixada a jornada laborada, passo à análise do regime de V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensação, suscitado pelo réu em defesa (p. 260). compensatório na modalidade "banco de horas", que somente pode ser instituído por negociação coletiva. 4.1. Sistema compensatório O art. 59, § 2º, da CLT disciplina o sistema banco d

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2359 Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que Ação Trabalhista - Rito Ordinário, proposta por GUILHERME DOS instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser SANTOS CORREIA, CPF: 123.241.774-20 em face de SOMA a c e s s a d o e l e t r ô n i c o EXPRESS EIRELI - ME, CNPJ: 15.296.566/0001-80; CNOVA "http://pje.trt6.jus.br/primeirogra

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2703 aquisição do referido aprimoramento. extraordinário. (ex-OJ nº 220 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) Fixada a jornada laborada, passo à análise do regime de V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensação, suscitado pelo réu em defesa (p. 260). compensatório na modalidade "banco de horas", que somente pode ser instituído p

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 16991 preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício” (grifei). financeira suficiente para arcar com as custas e despesas do Portanto, a Constituição Federal é expressa ao fixar como fato processo. gerador a data do efetivo pagamento. Assim, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, e pelos valores No mesmo sentido é a Súmula 17, do TRT da 2ª Região. In verbi

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (§2º do art.39 da CLT), sem prejuízo da multa. Em qualquer das Julgo improcedente o pedido. hipóteses, não devem ser feitas quaisquer referências ao presente Diferenças salariais/Auxílio Refeição/Auxílio Cesta processo na CTPS. Alimentação/ Décima Terceira Cesta Alimentação/PLR Esta multa é de responsabilidade exclusiva da 2ª reclamada. A reclamante requ

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6399 (quinhentos reais), com reflexos no RSR, aviso prévio nos autos até a data da publicação desta sentença; a evolução indenizado, férias + 1/3, 13º, e de todos anteriores no FGTS + salarial do obreiro; a remuneração percebida mensalmente - 40%. parcelas de natureza salarial (Súmula 264/TST e art. 457/CLT); o • a quantia mensal de R$50,00, a título de comi