Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2113 acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Cumpra-se. Ciência ao MP. Determino, na forma do provimento nº 003/2009 da CJMBT

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1766 pessoal. Outrossim, determino que a Secretaria proceda ?s retifica??es necess?rias no sistema bem como realize as anota??es de controle de prescri??o junto ao Sistema ?Libra?, assim como na capa dos autos. Cumpra-se. Novo Progresso, 19 de fevereiro de 2021 FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Criminal de Novo Progresso -PA PROCESSO: 00099038220168

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2087 titular da Vara Criminal de Barcarena SCC PROCESSO: 00005062420198140008 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/02/2021 VITIMA:M. A. A. V. DENUNCIADO:NAILSON JUNIOR EVANGELISTA MACIEL. DECIS?O ?????????Proceda-se ? cita??o por edital do(s) acusado(s), com prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que det

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2105 de 10 (dez) dias, oportunidade na qual poderá alegar as matérias do art. 396-A do CPP. 3. Na oportunidade da citação, o oficial de justiça deverá perguntar a(o) denunciado(a, os, as) se este(a) possui advogado constituído ou necessita da designação de Defensor Público para atuar em sua defesa, devendo tal circunstância ser consignada na certidão respectiva. 4. Conste do mandado que em c

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1761 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO RESENHA: 19/02/2021 A 24/02/2021 - GABINETE DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO VARA: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO PROCESSO: 00000623920118140115 PROCESSO ANTIGO: 201120000231 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/02/2021---VITIMA:O. E. AUTOR:MINISTERIO PU

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2115 observando-se o disposto no art. 365, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Cumpra-se. Ciência ao MP.

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2095 P?blico para atuar em sua defesa, devendo tal circunst?ncia ser consignada na certid?o respectiva. 4.?????Conste do mandado que em caso de constitui??o de advogado e ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias sem a apresenta??o da resposta ? acusa??o, ser-lhe-? nomeado Defensor P?blico para atuar na sua defesa. ???????????Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n? 003/2009 da CJMB-TJE/PA, com reda?

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2103 de Defensor P?blico para atuar em sua defesa, devendo tal circunst?ncia ser consignada na certid?o respectiva. 4.?????Conste do mandado que em caso de constitui??o de advogado e ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias sem a apresenta??o da resposta ? acusa??o, ser-lhe-? nomeado Defensor P?blico para atuar na sua defesa. ???????????Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n? 003/2009 da CJMBTJE/PA

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2106 respectiva. 4. Conste do mandado que em caso de constituição de advogado e ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias sem a apresentação da resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para atuar na sua defesa. Cumpra-se. Determino, na forma do provimento nº 003/2009 da CJMB-TJE/PA, com redação dada pelo Provimento nº011/2009, que esta decisão sirva como, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇ

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1764 determinar a produ??o antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar pris?o preventiva, nos termos do disposto no art. 312?. N?o consta nos autos informa??es de ci?ncia pessoal dos acusados, sendo regularmente citados por edital. Desta forma, determino a SUSPENS?O DO PROCESSO em face do(s) R?u(s), nos termos do art. 366, do CPP. Acautelem-se os autos em Secretaria. Ci?ncia ao