Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2093 na certid?o respectiva. 4.?????Conste do mandado que em caso de constitui??o de advogado e ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias sem a apresenta??o da resposta ? acusa??o, ser-lhe-? nomeado Defensor P?blico para atuar na sua defesa. ???????????Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n? 003/2009 da CJMB-TJE/PA, com reda??o dada pelo Provimento n?011/2009, que esta decis?o sirva como, INTIMA??O,

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2390 criminal revela: 1) a conduta do acusado, inclusive a sua inten??o de subtrair o objeto da v?tima (teoria finalista); 2) o resultado natural?stico, ou seja, a posse da coisa, ainda que breve, bem como as les?es em decorr?ncia da viol?ncia empregada; 3) a tipicidade, enquanto subsun??o do fato ? norma, no aspecto formal e material (teoria da tipicidade conglobante); e 4) a rela??o de causalidade entre

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4118 de R$ 700, 00 (setecentos) reais da v?tima. Rog?rio Lucena da Silva praticou o crime de roubo (artigo 157 do CP) contra a v?tima nos autos do processo identificada. Nesse diapas?o, observando com acuidade o arcabou?o probat?rio, comprovada est? a acusa??o do Parquet satisfatoriamente. Dessa forma, n?o resta d?vida sobre o cometimento do crime, possuindo o arcabou?o probat?rio robustez suficiente a ens

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3973 substitui??o da priva??o da liberdade por restri??o de direitos. Conforme se demonstrou, o crime fora praticado via amea?a atrav?s de faca, raz?o pela qual, nos termos do inciso I do artigo 44 do C?digo Penal, existe ?bice para a substitui??o da priva??o da liberdade por restri??o a direitos. Doutro lado, a confiss?o espont?nea do acusado ajudou este Magistrado ? conclus?o do julgamento, de sorte que ?

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4088 a ensejar ?dito penal condenat?rio. Restou provado que o acusado, de faca em punho, subtraiu a monta de R$ 700, 00 (setecentos) reais da v?tima. Rog?rio Lucena da Silva praticou o crime de roubo (artigo 157 do CP) contra a v?tima nos autos do processo identificada. Nesse diapas?o, observando com acuidade o arcabou?o probat?rio, comprovada est? a acusa??o do Parquet satisfatoriamente. Dessa forma, n?o