Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHID A EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL,FACULTANDO-SE O PARCEL AMENTO DA MESMA EM ATE 10 (DEZ) PARCELAS CASO SOLICITADO. ATENDEN DO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 3 3, 2, A DO CP, ESTABELECO PARA OS SENTENCIADOSTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA,GUSTAVO TEODORO ALVES E SOUSAEDOU

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 N 9BWAB45Z5B4159725, RENAVAM N 00316382019, ANO/MODELO 2011/2011, MEDIANTE ALVARA JUDICIAL, A SER EXPEDIDO EM NOME DO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 280423-04.2017.8.09.0175 : 1650 : FLAGRANTE/INQUERITO : WANDERLY DOS SANTOS FREIRE LUCIANO

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ENA EM 01 (UM) ANO, RESULTANDO EM 03 (TRES) ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUT RA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE A PENA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDENO O ACUSA DO NO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO T

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 RCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA FINAL EM 1 4 (QUATORZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRES PONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHID A EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TER

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ES NUNES DOS SANTOS SILVA E WELTON RODRIGUES DA SILVA, DEVIDAMENT E QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTI GO 157, 2, INCISOS I E II (POR DUAS VEZES), E O ARTIGO 288, PARAG RAFO UNICO, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, EM DESFAVOR DE LEANDRO DE JESUS CORREIA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2,

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHID A EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACA O COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTABEL

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 CIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO AC USADO SUEDE TEODORO DE ARAUJO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 AUTOS NR. : 1405 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : YASMIN MUSIC E EVENTOS PROMOCOES LTDA ACUSADO : WALYSSON PEREIRA CAPEL FERNANDES ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL PARA CONDENAR O ACUSADO WALYSSON PEREIRA CAPEL FERNANDES CO MO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 168, 1, INCISO III, DO CODIG

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHID A EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACA O COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHAD O COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIV

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 SUMULA N 444, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EMBORA TENHA SIDO CONDENADO POR FATOS POSTERIORES; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE NORMALIDADE, UMA VEZ QUE E PE SSOA VEZEIRA NA PRATICA DE CRIMES; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE S E MOSTRA DEFORMADA, POIS INSISTE EM ATUAR NA CRIMINALIDADE, EVIDE NCIADA A INTENCAO DE FURTAR BENS; MOTIVOS DO