Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2209 dignidade da Justiça (artigos 774, inciso V e § único, do CPC), em caso de omissão dolosa. (10) Em quaisquer das hipóteses, sendo oferecida Impugnação ao Cumprimento de Sentença/Embargos, voltem conclusos. (11) Na hipótese de o executado ter modificado endereço constante dos autos sem a devida comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2562 a ação na negativa pela Autora de que tenha qualquer valor em aberto pendente em relação ao banco Requerido, o que levou este a injustamente lançar o nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito em 24.03.2017, impedindo-a de realizar contrato de cartão de crédito com uma loja de calçados e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2575 Processo 1019716-81.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Angelo Berto Prime Veículos Premium Eireli - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. O art. 485, §3º, do Código de Processo Civil, é explícito em outorgar à A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2576 pedido é parcialmente procedente. O cerne da controvérsia é a comprovação da solicitação de cancelamento dos serviços realizada pelos autores em 25/03/2019, o que gerou a multa contratual objeto de cobrança pela ré, pois aqueles afirmam que não foi realizada. Dispõe o artigo 2º do Código de Defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2480 ANDRADE (OAB 248535/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP) Processo 0026691-73.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JOSE DIMAS SILVA DE ALMEIDA - Tim Celular S/A - Em cumprimento à determinação de fls. 137, emiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2543 data da intimação e não da juntada do mandado ou do A.R. da carta. (16) Poderá a parte credora, a qualquer tempo durante o curso do processo, após decorrido o prazo do artigo 523, caput, do CPC, requerer a expedição de ‘Certidão para fins de Protesto Extrajudicial’ ou, caso não sejam localizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2544 cobranças. Após, providencie a serventia a emissão do MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 45, certificando-se nos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: ANDRÉ OTÁVIO OSSOWSKI (OAB 23452/SC), KEITTI ERNA LEE (OAB 24116/SC) Processo 0031916-40.2019.8.26.0405 (processo principal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2511 Processo 1020498-88.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Roberto Cuervo - ITAU UNIBANCO SA - Por fim, decido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do CPC. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2058 do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, eis que de direito a matéria tratada, não havendo necessidade de produção de outras provas, como se verá adiante. Outrossim, dispenso a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do Enunciado nº. 16 do Comunicado nº. 116/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2562 pela autora. Isto considerado, resta o dever de fixar o valor devido a esse título. Considerando-se o grau de culpa e a capacidade econômica da ré, entendo justo e suficiente à reprovação da conduta da ré a fixação da indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em resumo de tudo o que fo