Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2498 por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito caso a caso e com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico do autor, e, ainda, ao porte da empresa, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2195 sua bagagem, suportou prejuízo material e dano moral em razão do abalo psicológico suportado. Configurada a relação de consumo entre as partes, responde a empresa Requerida, de forma objetiva, pelo vício na prestação de serviço, nos termos do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, com a inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2569 físicas. A incorporadora-vendedora, uma vez obtido o financiamento, formará um grupo de pessoas (associados), cujos financiamentos, FGTS e subsídio do Governo Federal somarão o custo da obra. Quando o número mínimo de compradores é alcançado, o agente financeiro libera o crédito para a construção. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2571 requereu a condenação desta no pagamento de indenização por danos morais. Pois bem, a ação merece ser julgada parcialmente procedente. Em sua contestação, a requerida se ateve em afirmar que a autora não realizou reclamação da forma prevista no contrato de prestação de serviços, sendo que, por tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2572 razões estas que apontam como indevidas as cobranças realizadas, vez que não houve contratação dos serviços prestados pela ré. Todavia, a autora não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse sua residência em Salvador/BA no período indicado, como sua própria carteira de trabalho, diante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2575 inversão automática do ônus da prova. Deve estar presente a hipossuficiência de uma parte em relação à outra, ou ainda a verossimilhança dos fatos alegados. No caso em questão, não resta dúvida que é de rigor a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à inversão do ônus da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2488 ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, condeno a parte vencida a pagar o valor de R$ 60,00, com fundamento legal nosartigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 80

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2129 poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link http://www.tjsp.jus. br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339pagina=1 O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. Nos termos da L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2033 Central - SAESP, sito à Av. Nove de Julho, 3766 (entrada pela Rua Estados Unidos, 795) - SALA 04 - Jardim América - São Paulo - SP. - ADV: ISABELLA SIQUEIRA ROCHA (OAB 48469PE) Processo 1002967-07.2019.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luis Augusto Magalhães Teles - Danielle

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2047 apresentada pela ré para a realização de pouso em local distinto do contratado e para o atraso de mais de 12 horas não têm o condão de eximir sua responsabilidade pelos danos experimentados pelo requerente. Isso porque, em que pese a requerida tenha utilizado o argumento de que a situação ocorreu devido a fatores