Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2243 Processo 1047810-11.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na in

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Ante o exposto, conheço do recurso, porém lhe nego provimento para manter inalterada a sentença por estes e seus próprios fundamentos jurídicos. Majoro os honorários advocatícios a serem pagos ao advogado do apelado, na forma do art. 85, §11º, do CPC/2015 em 5%, o que resulta no total de 15% do valor da condenação, considerando a atividade advocatícia desenvol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3899 627 Processo 0801038-34.2016.8.12.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Robervanio Pereira Almeida ADV: ELOI MARTINS RIBEIRO (OAB 14637A/MS) Desp. de f. 47: m, intime-se a parte autora para pormenorizar o endereço informado à fl

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 Ademais, nada foi trazido ao recurso a sustentar o sobrestamento da demanda como pleiteado. NR.PROCESSO: 5113024.65.2018.8.09.0000 acrescentar, ainda, que os termos contratuais devem ser interpretados em favor da consumidora, conforme os ditames do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor, não obstando os direitos do associado. Claro se mostra o direito do autor, qua

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 0277145.06.2016.8.09.0021 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA. SERVIÇO CONTRATADO. UTLIZAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO DEV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2364 Processo 0029578-65.2019.8.26.0576 (processo principal 1043758-06.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Antonio Luiz Sosso - Fls. 56/58 ciência à parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: CECILIA CICOT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1898 DE TRÂNSITO - SÃO PAULO cujo processo estava paralisado em decorrência da falta de interesse da parte autora em promover ato que lhe compete, mesmo após ter sido intimada via postal no endereço que constou sob pena de extinção, sendo que, após diligência pessoal a qual restou infrutífera, escoou o

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. INTERRUPÇÃO NO FORNE-CIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR CONCESSIONÁRIA. DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. NEXO DE CAUSALIDADE. (...) . 1. Não tendo a empresa apelante se desincumbido do seu ônus de comprovar qualquer fato impeditivo, modificati-vo ou extintivo do direito da seguradora recorrida, resta caracteri

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 642 Assim, concluo que subsiste o dever da requerida de restituir à autora pelo telefone roubado. Com relação ao dano moral, entendo que não subsiste no caso, vez que o dano moral decorrente da situação foi causado pelos assaltantes e não pela clínica requerida. Por certo, a situação em si abalou a todos, mas tal abalo não pode ser atribuído à requerida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em par

Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 triburla de ustiça 2 do es do de goiás correção monetária deve incidir a partir da data do arbitramento. Outrossim, a apelante foi condenada ao pagamento de 30% das custas processuais e recursais, ficando os apelados responsáveis pelo pagamento dos 70% restantes. Suspensa a exigibilidade do pagamento para os apelados mediante a condição prevista no art. 12 da L