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dever de exibi - Página 142

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1.462 resultados encontrados para dever de exibi - data: 27/08/2025

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TJSP 21/08/2018 - Pág. 3660 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2642 3660 do novo Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM). 2) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando o requerido advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Novo C

TJSP 11/02/2016 - Pág. 165 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2053 165 devem exprimir sempre uma situação de fato com a maior verossimilhança possível à realidade que ali se documenta. Pretendem os autores apenas acrescentar o patronímico materno ao nome do autor Max, alegando que este foi omitido, indevidamente, no ato do registro civil. A certidão de nascimento do men

TJSP 24/01/2017 - Pág. 361 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 361 apontamentos nos órgãos de proteção ao crédito, em que a parte alegava ter sido “surpreendida” com apontamentos em órgãos de proteção ao crédito. Embora não seja possível afirmar ser o caso deste processo, o episódio (desmembramento irregular de ações) mencionado irradiou uma ponta de dúvid

TJSP 08/04/2015 - Pág. 128 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 128 verificar alguma cobrança ilegal que possa ensejar a propositura de futura ação revisional. E, sendo incontroversa a existência, entre as partes, de contrato bancário, os documentos pretendidos pelo autor à exibição são comuns, e tem ele o direito à exibição, mesmo que o réu já tenha fornecido re

TJSP 07/12/2015 - Pág. 116 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 116 Vistos. INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária à parte autora. Deve ser levado em consideração o patrimônio declarado pelo autor à Receita Federal (fls. 50/53), demonstrando dessa forma a incompatibilidade de situação de hipossuficiente. Vejase: este é proprietário de imóvel bem locali

TJSP 10/02/2014 - Pág. 492 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1589 492 testemunhas é desnecessária, considerando-se a prova documental essencial para o deslinde de controvérsia. 6) A apuração da verdade processual é dever do “Estado-Juiz”. Outrossim, nos termos do artigo 125, inciso III, do Código de Processo Civil, compete ao juiz “prevenir ou reprimir qualquer ato contrár

TJSP 03/02/2014 - Pág. 197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 197 redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Este é claramente o caso dos autos, de modo que de rigor a concessão do benefício de auxílio-acidente à autora. No entanto, a data inicial do benefício não deve ser aquela requerida pela autora na inicial (30/03/2010) e sim a data da

TJSP 28/07/2014 - Pág. 1370 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1370 DOS SANTOS VEIGA - Prescila Destro dos Santos - - Wanderley Carlos de Souza - Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos

TJSP 11/09/2015 - Pág. 203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 203 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. 1- Fls. 66/69 e 72/73: ciência ao autor. 2- Aguarde-se por seis (06) meses, nada sendo requerido, ao arquivo, na forma do parágrafo 5º do art. 475-J do Código de Processo Civil. 3- Int. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP) Processo 0048683-54.2013.8.26.0

TJSP 25/06/2015 - Pág. 192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 192 contrato e demais documentos que originaram a restrição. Por esta razão, solicitou, por notificação extrajudicial (fl. 14/16), cópia do referido contrato ao requerido, mas não foi atendida. Assim, requereu a condenação da parte ré em exibir os documentos mencionados na inicial, inclusive em sede de

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