Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 872 argumento de que os documentos são comuns às partes e, especificamente, o balanço patrimonial ser um documento ao qual já foi dada a necessária publicidade. Ora, os dados requisitados são essenciais para o início da liquidação, de modo que absolutamente razoável a previsão, desde logo, para a sua juntada tão logo haja o trânsito em julgado. Por tais fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2007 não os documentos pretendidos pelo autor, impondo-lhe, somente na hipótese do reconhecimento positivo dessa obrigação, o dever de exibi-los, parece-me evidente que, concedido o pleito liminarmente, estar-se-á antecipando os efeitos fáticos e jurídicos da sentença. Observam, a respeito, os doutos Carlo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 769 1103 R$ 320,73, mais porte R$ 25,00. Prov. 14/2008 da CGJ. Documentos serão inutilizados no prazo máximo de noventa dias do trânsito em julgado da sentença. - ADV SERGIO VICENTE SANVIDO OAB/SP 182967 104.01.2010.000957-6/000000-000 - nº ordem 326/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JOSÉ MARTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 769 1101 devidos (art. 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prazo para interposição de recurso: 10 dias. Preparo 10 UFEPs (R$ 164,20), mais porte R$ 25,00. Prov. 14/2008 da CGJ. Documentos serão inutilizados no prazo máximo de noventa dias do trânsito em julgado da sentença. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 481 1202 COBRANÇA.- - YUKIO TAKEUCHI X BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 78 - Intime-se novamente a instituição financeira para cumprir o determinado a fls. 76, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Int. - ADV RICARDO KANJI HARA OAB/SP 159431 ADV RUBENS GASPAR SERRA OAB/SP 119859 104.01.2008.005266-6/000000-000 - nº ordem 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 449 1094 BELLINATI X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 56 - O(s) extrato(s) da(s) conta(s) de caderneta(s) de poupança(s) especificada(s) na inicial, no(s) período(s) nela aludido(s): janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio/junho/julho/agosto/setembro de 1990, é(são), por seu(s) conteúdo(s) comum às partes e o banco requerid

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 7639 deslinde do feito. Assim, entendo ser cabível a condenação da tocante ao PPRA notificada empresa reclamada para a parte reclamada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, respectiva apresentação assim foi feito no prazo determinado tendo em vista estar caracterizada uma das hipóteses previstas pelo juízo. Assim, não está configurada nenhuma hipótese

Publicações Judiciais I ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infringentes quando o acórdão não unânime houvesse reformado a sentença de mérito, em grau de apelação. Com efeito, in casu, a Turma Julgadora, por maioria, negou provimento à apelação do Conselho Regional de Odontologia, confirmando a sentença proferida, razão pela qual torno sem efeito a decisão supramencionada. Passo ao juízo de admissibilidade. Por primeiro, com relação ao artigo 363, II e III, do Código de Processo Civil de 1973, supostamente violado, vê-se que não foi m

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3219/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho arts. 682, IX, e 896, § 1º), denegou seguimento ao recurso de revista, adotando os seguintes fundamentos: "PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A da CLT, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Trata-se de re

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1488 47 0207334-08.2013.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Sanatiel Silveira de Azevedo. Advogado: Rafael de Oliveira Pinho (OAB: 22514/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTE A AUSÊNCI