Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 613 1363 do requerido quando do bloqueio. No presente caso a pretensão do autor é em relação à quantia que não foi bloqueada. Pretende o autor a correção monetária dos ativos disponíveis não bloqueados nos meses pleiteados. Nesse tocante, afasta-se a argüição de ilegitimidade passiva da parte, visto que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2122 401 das relações do cotidiano, tratando-se de responsabilidade objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. O montante do dano moral não pode ser inexpressivo ou caracterizado como donativo, nem ser motivo de enriquecimento abrupto e exagerado, como premiação em sorteio, e deve possuir poder repressivo, in

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 indicar suposta omissão diante de acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. 1.1. O embargante alega que o acórdão foi omisso quanto a responsabilidade do Distrito Federal por débitos anteriores a criação do IPREV/DF. 1.2. Sustenta ?que as parcelas anteriores à criação do IPREV/DF são de responsabilidade exclusiva e primária do Distrito Federal, visto que a Lei Complementar 769/2008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 5076 sua família. O benefício deve ser mantido considerando que a requerida, pessoa isenta de declaração ao imposto de renda, ainda que disponha de renda, não é titular de rendimentos e patrimônio de grandes valores em circunstâncias que pudessem demonstrar as melhores possibilidades do requerido. Diante do

Caderno único ● 10/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de março de 2010 Bellini Junior. ANA AMÉLIA GOMES SOARES propõe a presente ação, com pedido de liminar, em desfavor de SABEMI SEGURADORA EPREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, partes qualificadas nos autos, aduzindo, em síntese, que firmou com a ré contrato de crédito pessoal com consignação em pagamento.Narra que na oportunidade de celebração do pacto, que é de adesão, foi informada de que cópia do ajuste seria encaminhada à sua resid�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1312 426 agravada para deferir o pedido de tutela antecipada para determinar ao agravado a exibição dos contratos e extratos pleiteados na inicial, no prazo de 30 dias, prorrogável a critério do MM Juízo da causa, admitida a prorrogação, em caso de necessidade justificada pelo agravado, sob as penas do art. 359, caput, do CPC. 5.1.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1279 433 Determinado novo prazo para exibição, o autor alegou que aquele tinha sido o único documento oferecido pelo banco (fls. 132/133). Em sequência, o MM Juízo da causa determinou o prazo de 30 dias para que o réu agravante juntasse “o extrato da conta poupança registrada sob n. 0459/017724-0, no mês de março de 1990” (fls.

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Relator: Des. Pedro Ranzi Revisor: Des. Roberto Barros Revisionando: MACIEL AUGUSTO DA SILVA Advogada: TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO (OAB: 22081/MS) Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre Procª. Justiça: Giselle Mubarac Detoni (OAB: 1266/AC) Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. POSSÍVEL EM PARTE. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE QUANTO A ASSOCI

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716913-17.2018.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (193) REQUERENTE: THB RJ CONSULTORIA, GERENCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA. REQUERIDO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS movid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 2215 Código de Processo Civil oferece às partes meios para vencer resistências do adversário ou de terceiro a por documentos ou coisas à disposição da Justiça. Nas condições que a lei estabelece, a parte tem direito a elas como instrumentos para a defesa de seus direitos em juízo, sem os quais o acesso �