Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2644 do requerido. Feitas tais considerações, passemos a análise das preliminares argüidas. Não merece prosperar a preliminar de ausência de interesse de agir dos autores, uma vez que foi devidamente evidenciado o fato do requerido furtar-se da prestação das contas. Ademais, pelo laudo contábil realizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 2213 tentativa pelo embargante de frustrar o pagamento de uma obrigação existente ao fazer referência de que o débito ora cobrado se referia à grupo diverso de contrato. Nesta medida, notório que o devedor tentou ludibriar este Juízo, merecendo, neste aspecto, ser condenado nas penas de litigante de má-fé, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1962 relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento (30%) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1788 necessários para realização do tratamento, sem limite de sessões, podendo estes ser efetuados em clínica conveniada desde que estas sejam próximas ao domicílio do requerente. Por força da sucumbência condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1818 Gratuidade de Justiça não pode ser aplicada genericamente, reservando somente ao necessitado, devidamente comprovado. Da análise dos documentos juntados pela requerida depreende-se que a mesma goza de situação financeira incompatível com o pedido de gratuidade formulado. Vejamos: Em sua declaração de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2772 cominatória decorrente de obrigação de fazer. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR. EXORBITÂNCIA RECONHECIDA. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1632 da ação, afastando-se a pretensão indenizatória por danos morais, uma vez que, ao meu entendimento que a autora teria suportado mero dissabor que não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2227 683 documentos acostados aos autos comprovam que, na data de 30/04/2007, a ré adquiriu do autor o veículo descrito na inicial, sendo incontroverso que não efetuou a transferência para o seu nome. O artigo 123, I, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro prescreve que é obrigação do comprador e novo propr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1278 Desse modo, basta a comprovação do nexo causal para que haja a responsabilização pelos danos causados. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: Prestação de serviços - Energia elétrica - Seguro - Ação regressiva Instabilidade na tensão da rede - Responsabilidade obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 944 Fundo/RS. - ADV: ANA PAULA PIZZI ABAD (OAB 181065/SP), PAULO PIRES FREITAS (OAB 68345/RS), GIOVANI MONTARDO RIGONI (OAB 70301/RS), MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP), MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB 293863/SP) Processo 0001050-69.2014.8.26.0067 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.V.J.A.