Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 24367 DPE Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 GO - LUDMILA FERNANDES MENDONCA GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502547648 DESPACHO TENDO EM VISTA O TRANSITO EM J ULGADO DA PRONUNCIA DE FLS. 246/255 PARA O MINISTERIO PUBLICO E P ARA A DEFESA DO REU MARCOS RAPHAEL REIS SILVA, CONSOANTE SE VE AS FLS. 496, I NTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA S, APRESENTA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. DES TARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTR ATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENA L, COM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. VALE DIZER: ESTA EMBASAD A EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULP

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 162632-48.2016.8.09.0175 : 400 : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO : EDUARDO JOSE DE SOUSA CRISTIANO GOMES DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N 201601626325 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 1 1 DE MAIO DE 2016. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 EL) E IV (RECURSO QUE TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA OFENDIDA), 4 (CONTRA MENOR DE 14 ANOS) SEGUNDA PARTE E ARTIGO 211 (OCULTACAO D E CADAVER), TODOS DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA A MPLA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. DESTA FORMA, RECEBO A DENUN CIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE A DENUNCIADA ALESSANDRA FIUSA DAS NEVES PARA

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QU ALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO U

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO IN QUERITO 2677, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO D A EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEU DO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS S