Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 O, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INTERESSADOS PODERAO POSTUL AR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EVENTU ALMENTE SUPORTADOS. NESSE DIAPASAO: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. VIOLACAO DO ART. 387, IV, DO CPP. ROUBO MAJORADO. REPARACAO DE DANOS MATERIAIS. PEDIDO EXPRESSO DO QUANT UM DA ACUSACAO NA DENUNCIA. VERIFICACAO. OC

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO ZAQUEU JOSE DE SOUZA. AS FF. 36/38 FOI PROMOVIDA A SOMA DAS REPRIMENDAS APLICADAS AO SENTENCIADO. CONTUDO, CONFORME CALCU LO DE PENA DE FF. 68/69, FORA ACOSTADA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA EXPEDIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, SENDO NECESSARIO PROMOVER NOVA SOMATORIA DE PENAS. VERIFICA-S

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 DESPACHO : D E C I S A O ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM B OSCO, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, PROMOVE ACAO DE EXECUCA O EM FACE DE VERA BALBINO ROGRIGUES MACHADO, QUALIFICADA NOS AUTO S, MANIFESTANDO-SE A FL. 499 PELA REALIZACAO DE PENHORA ON LINE P ARA BUSCA DE VALORES EM CONTA BANCARIA DA PARTE DEVEDORA. E SABID O QUE A ACAO SE PROCESSA NO IN

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 E NO APARELHAMENTO E CUSTEIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZACAO, CONT ROLE, PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS DESSAS SUBSTANCI AS. E CERTO QUE NAO HA UMA QUESTAO ABSOLUTA E, CASO HAJA PROVAS C ABAIS DE QUE OS VALORES E BENS APREENDIDOS NAO TENHAM NENHUM VINC ULO COM A ATIVIDADE DE TRAFICO, A PERDA PODE NAO OCORRER, CONTUDO , O COMANDO CONSTITUCIONAL NAO DEIXA DUVID

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PARAGRAFO UNICO, DA LEP, CUIDA ESPECIFICAMENTE DE REGIME PRISIONA L PARA CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NAO INCIDIND O AO CASO EM QUESTAO. 5. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA, CASSANDO A DECISAO IMPUGNADA, DETERMINAR, NA UNIFICACAO DA PENAS IMPOSTAS A O PACIENTE A OBSERVANCIA DAS SENTENCAS TRANSITADAS EM JULGADO, NO S SEUS EXATOS TERMOS, EXCETO SE NO CURSO DO P

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NO ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO COMANDO ORIENTADO R DO ART. 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA REPRIMENDA P RIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REU SOB A EGIDE DO CRITERIO TRIF ASICO ESTABELECIDO POR NELSON HUNGRIA, SUBMETENDO A DOSIMETRIA, N UM PRIMEIRO MOMENTO, A REGRA DO ART. 59, DO MESMO CODIGO. A) CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS: A CULPABILIDADE, ENTEND

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 2) NAO MUDAREM DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAREM NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICAM OS BENEFICIARIOS ADVERTIDOS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO A RTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VIII - VALOR MINIMO PARA R EPARACAO DOS DANOS DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 IMPOSTAS AO PACIENTE A OBSERVANCIA DAS SENTENCAS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS SEUS EXATOS TERMOS, EXCETO SE NO CURSO DO PRESENTE W RIT TENHA OCORRIDO QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 44, 4 E 5, DO CODIGO PENAL, C/C ART. 181 DA LEP. (HC 28.922/RS, REL. MINISTRO OG FERNANDES, SEXTA TURMA, JULGADO EM 3.3.2009, DJE DE 2 3.3.2009). EXECUCAO PENAL. HABEAS CORPUS. CRI

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCAND O EZEQ UIEL VIEIRA RODRIGUES DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO DO MICIL IAR, CONDICIONADO AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, DESDE Q UE A CEITE E CUMPRA AS CONDICOES DO REGIME E DESDE QUE COMPROVE A POSS IBILIDADE DE TRABALHAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, INCISO I, D A L EP SUSPENDO, POR ORA, O USO DA TORNOZELEIRA

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 AO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, SAO NECESSARIOS: A IDADE DE 60 ANOS, SE HOMEM, E 55, SE MULHER; O EXERCICIO DE ATIVIDADE RURA L, AINDA QUE DE FORMA DESCONTINUA, EM PERIODO IMEDIATAMENTE ANTER IOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO; E PERIODO DE TRABALHO IDENTICO A CARENCIA DO REQUERIDO BENEFICIO. CONFORME SE VE DO DOCUMENTO DE FL. 09, O AUTOR CONTA COM 77 ANOS DE IDAD