Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 A A VIDA. APOS A INSTALACAO DA SESSAO SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DO DEBATE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACU SADO NOS LIMITES DA DECISAO DE PRONUNCIA. A DEFESA, POR SUA VEZ, SUSTENTOU A TESE ABSOLUTORIA DA LEGITIMA DEFESA. AINDA PUGNOU PEL A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DESCRITO NA EXORD

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 A PENA EM 1/3 (UM TERCO). NAO HAVENDO CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUT RAS CAUSA DE AUMENTO A SEREM RECONHECIDAS, TORNO A PENA DEFINITIV A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A CONDICAO ECONOMICA E FINANCEIRA DO SENTENCIADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESI

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ADV REQTE : 46297 DF - LEONNARDO LEMOS PRADO DESPACHO : PROCESSO: 201700604087 AUTOS: 282/2017 ACAO PREVIDENCIARIA REQUER ENTE: MARIA DO SOCORRO MOURA BESSA NORONHA REQUERIDO: INSS DESPAC HO 1. R ECEBO A INICIAL; 2. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICI ARIA A DEMANDANTE; 3. IN DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEIT OS DA TUTELA; 4. DEIXO DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CONC

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 PARA A REPRESENTACAO PARA CONTINUIDADE DA PERSECUCAO PENAL SEJA DE 06 (SEIS) MESES, PODENDO SER APLICADO, POR ANALOGIA, O ARTIGO 91 DA LEI 9.099/95, O QUAL DISPOE QUE: () NOS CASOS EM QUE ESTA L EI PASSA A EXIGIR REPRESENTACAO PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL PUBLICA, O OFENDIDO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL SERA INTIMADO PARA OFERECE-LA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA D

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2119 economia mista - execucao por precatorio - inaplicabilidade", mantida mediante recursos financeiros repassados pelo Estado, nao quedando-se inerte, portanto, em indicar os motivos pelos quais fazendo jus aos privilegios da impenhorabilidade de bens e da entende ocorrida a nulidade alegada. Ademais, o Supremo Tribunal execucao mediante precatorio. (TRT14 - RO-000019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 421 1451 RUBENS CAVALHEIRO JR para avaliação do imóvel localizado em Campos do Jordão devendo a requerente proceder ao deposito em 10 dias.Comprovado o deposito nos autos, intime-se o perito nomeado para perícia e entrega do laudo em 20 dias. Sem prejuízo junte a requerente também no prazo de 10 dias três av

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2145 possibilidade de distribuicao de dividendos aos acionistas privados 2a Turma, Relator Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, (arts. 12, II, e 40, II, do Estatuto Social da CAERD, disponivel no Data de julgamento: 23-8-2018). proprio sitio eletronico da empresa), nada obstante o numero de [...] RECURSO ORDINARIO DO SINDUR. CAERD. EMPRESA DE acionistas, seja, de

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 491 mantém dois vínculos como o município da serra, um celetista sob a reclamante e correspondente emissão do PPP, bem como a multa matrícula 7613 e outro estatutário sob a matrícula 21487, originando em caso de descumprimento, não observaram os princípios da duas fichas cadatrais. 02- os registros nas fichas cadastrais devem razoabilidade e proporcionalidade, se

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. No caso dos autos, verifica-se que o reclamante se encontra assistido por advogado constituído pelo sindicado da categoria. Dessa forma, atendidos os requisitos constantes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Trata-se de ação movida por José Edésio de Oliveira contra a União, em fase de cumprimento de sentença.A sentença, pode-se dizer, comporta divisão em 2 capítulos, vez que a petição inicial contém 2 pedidos distintos. A liquidação exclusiva de um desses capítulos gera um crédito maior à autora, consoante parecer da contadoria do Juízo às fls. 231.A autora requer o cumprimento tão somente do capítulo que lhe garante o crédito maior, com arquivamento do processo no