Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 impugnação da parte agravada à gratuidade de Justiça. 2. Se a parte executada não se desincumbe do ônus de provar o fato impeditivo do direito do credor (art. 373 do CPC), não apresentando perante o Juizo de origem qualquer instrumento de compra e venda, nem sequer informando o nome do terceiro adquirente do veiculo penhorado, incensurável a Decisão que desacolhe as alegações de que o bem nã

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 N. 0701348-59.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP. Adv(s).: DF16027 - FABRICIA DE MORAIS BELO. R: COMPACTA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF30598 - MAX ROBERT MELO, DF36420 - THAYNARA CLAUDIA BENEDITO. T: TECBAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Va

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 DL nº 911/69). Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal. Todavia, frustradas as diligências acima determinadas, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 9

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 em vista a MANDADO/AR de citação ter sido devolvida sem cumprimento, de ordem intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para que se manifeste sobre a mesma, bem como para que forneça o endereço novo, completo e atualizado do requerido, INCLUINDO CEP (sem o qual não é possível cadastrar o endereço), no prazo MÁXIMO de 05 dias. De qualquer modo a audiência continua mantida, a men

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras INTIMAÇÃO N. 0704715-85.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DENIS LIMA FERREIRA. Adv(s).: DF45520 - DEVETH LIMA FERREIRA. R: DECOLAR. COM LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. BRASÍLIA-DF, 15 de maio de 2018 10:48:44. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCAGCL CEJUSC-ACL Número

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 o exequente para que informe a localização correta do bem a ser penhorado. Caso não sejam encontrados valores nas contas do executado ou não seja informado novo endereço do bem, venham os autos conclusos para os fins do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Taguatinga - DF, quinta-feira, 26/04/2018 às 16h27. Vanessa Duarte Seixas,Juíza de Direito . Nº 2016.07.1.018222-4 - Inventario

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 DECISÃO N. 0727724-70.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA. Adv(s).: DF4918500A - ANAHI PAMELA DE MELO GOMES. R: RENATO CRUZ SILVA. Adv(s).: SE6834000A - VERONICA TELES MOTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0727724-70.2017.8.07.0001 Classe judicial

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 Decido. Cuida-se de pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, que tem por objeto decisão denegatória de dilação de prazo para manifestação acerca dos cálculos da contadoria judicial. Em regra, o agravo de instrumento não é dotado de efeito suspensivo. Sua concessão depende do atendimento aos pressupostos estabelecidos no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, i

Caderno único ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de abril de 2011 serviços.De outra parte, o instituto da assistência objetiva exclusivamente o interesse da parte assistida e não próprio do assistente, além de receber o processo no estado em que se encontra, tal como prescrito no artigo 50 e parágrafo único do CPC. Impossibilitado o debate de direito próprio do assistente, pois implica inovação na demanda, de sorte a impor a rejeição do pleito.I-se, inclusive Defensoria Públi

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 N. 0705491-11.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQN 409. Adv(s).: DF0007046A - GESSI TEREZINHA LISBOA KOSMALSKI, DF0011557A - ADAO RENATO KOSMALSKI, DF0045991A - FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA. R: EDUARDA SAHLIT FONTES BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0705491-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINI