Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 foram remetidos para o Ministério Público do Trabalho. 1564 Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço dos recursos ordinários interpostos. É o relatório. QUESTÃO DE ORDEM Pleiteia o autor que todas as intimações e publicações sejam dirigidas, exclusivamente, ao procurador Dr. Marcelo da Costa e Silva - OAB/MG 118.446. JU�

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 166 não integram a base de cálculo da comissão devida ao vendedor, salvo expressa disposição em contrário. (Súmula 129, deste Regional). FLORIANOPOLIS/SC, 12 de novembro de 2021. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000740-18.2019.5.12.0006 Relator WANDERLEY GODOY JUNIOR RECORRENTE PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OA

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sucumbência decorreu da aplicação do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei n.º 13.467/2017, que estava em vigor quando do ajuizamento da presente ação. Ocorre que, em sessão realizada no dia 20/10/2021, o STF, ao examinar a ADI n.º 5766, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do referido dispositivo. Assim, tendo o e. TRT condenado a pa

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO honorários advocatícios fixados em favor dos seus patronos de 5% para 10% e, ao do autor, para determinar a suspensão da RECORRIDO exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo autor, ADVOGADO condicionando a respectiva execução à comprovação, dentro do prazo de 2 anos do trânsito em julgado da condenação, de eventual superação do quadro de mi

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20744 Parte isenta de preparo (fl. 375). RELATOR: RODRIGO GARCIA SCHWARZ A reclamada, por seu turno, vindica a reforma do r. julgado no tocante aos descontos no salário-comissão de janeiro a abril de 2016, às diferenças de bonificação e ao ressarcimento pela utilização de veículo próprio. Custas processuais e depósito recursal recolhidos (fls. 435/438). Contrarraz

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RAMON LOPES BORGES(OAB: 131763/MG) ADVOGADO Marcos Henrique Silvério(OAB: 86558/MG) PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 119406/MG) EMERSON DA SILVA MARQUES Ricardo Grossi Rocha(OAB: 130006/MG) RSP COMERCIO DE ROUPAS EIRELI Marcos Henrique Silvério(OAB: 86558/MG) PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 119406/MG) R.S.P. SERVICOS & REPRESENTACOES LIMITADA - EPP Marcos Henrique

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 2762 NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI MAIKON PLAZIDO SANTANA MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) VIA S.A. TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 30028-A/SC) I

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 59 PROCESSO nº 0000632-74.2020.5.12.0031 (ROT) RECORRENTE: ANDERSON RODRIGUES AMBROZIO , VIA VAREJO S/A RECORRIDO: ANDERSON RODRIGUES AMBROZIO , VIA HELIO BASTIDA LOPES VAREJO S/A Relator RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VOTOS EMENTA COMISSÃO. VENDA A PRAZO. BASE DE CÁLCULO. JUROS. FLORIANOPOLIS/SC, 04 de junho de 2021. NÃO-INTEGRAÇÃO. Os juros incidentes sobre a venda

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 financiamento. 1257 a) DESCONTO OU ESTORNO DAS COMISSÕES, por três vezes (CCT's 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015); Assim, considerando que existiam vendas financiadas pelo sistema de carnê mantido pela própria empresa, fato incontroverso porque b) HORÁRIO PARA O PERÍODO NATALINO - COMÉRCIO EM sustentado pela ré em suas razões, incide ao caso a inteligência da G

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 244 SÚMULA N.º 129 - "COMISSÃO. VENDA A PRAZO. BASE DE CÁLCULO. JUROS. NÃO-INTEGRAÇÃO. Os juros incidentes sobre a venda a prazo não integram a base de cálculo da comissão devida ao vendedor, salvo expressa disposição em contrário." Des. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 5 de Relator março de 2018, sob a presidência