Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2753 EMENTA WANDERLEY GODOY JUNIOR "COMISSÕES. CANCELAMENTO DA VENDA. DEVOLUÇÃO OU Relator TROCA DA MERCADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO. Após a efetivação da venda, caracterizada esta pela entrega do bem, é vedado às empresas o desconto ou estorno das comissões do empregado incidentes sobre mercadorias devolvidas pelo cliente, tanto em face do cancelamento da

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região COMISSÕES SOBRE VENDAS PARCELADAS 914 O reclamante recorre contra o indeferimento das comissões sobre fretes e montagens. Enfatiza que a reclamada reconheceu a parcela ao começar a O Juízo indeferiu a pretensão do trabalhador sob os seguintes efetuar o pagamento a partir de maio de 2015 (id. ba0bf46), bem fundamentos: como requer o pagamento das diferenças após est

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 224 EMENTA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. VENDAS PARCELADAS. CÁLCULO DAS COMISSÕES TRT ROT 0001819-26.2019.5.10.0802 - ACÓRDÃO 1ªTURMA SOBRE O PREÇO À VISTA. INCORREÇÃO. Incorreto o procedimento da empresa, ao promover o desconto de juros e demais encargos financeiros inerentes à venda parcelada ou financiada, antes de apurar a comissão devida ao ve

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) BRUNA DA SILVA MOURA MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) THIAGO MARTINS RABELO(OAB: 154211/MG) VIA VAREJO S/A CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB:

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 446 recurso patronal "DA PLR PROPORCIONAL DE 2020", por COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O inovação da lide. ACRÉSCIMO DE VALOR. O acréscimo pecuniário (juros e A ré nas razões recursais afirma que a sentença que a condenou ao encargos) cobrado do cliente ao comprar produto parceladamente pagamento da PLR proporcional do ano 2020 deve ser reforma

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO EMERSON DA SILVA MARQUES Ricardo Grossi Rocha(OAB: 130006/MG) RSP COMERCIO DE ROUPAS EIRELI Marcos Henrique Silvério(OAB: 86558/MG) PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 119406/MG) R.S.P. SERVICOS & REPRESENTACOES LIMITADA - EPP Marcos Henrique Silvério(OAB: 86558/MG) PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 119406/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVO

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 RECORRIDO ADVOGADO CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 25136/DF) 488 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL. Considerando as premissas descritas no art. 791-A, §2º, da CLT, e ausente o mais remoto indício capaz de revelar eventual conduta Intimado(s)/Citado(s): não compatível com o mandato conferido aos nobres causídicos, n

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos da ré, RECORRIDO ADVOGADO considerando que o presente feito trata de matérias de natureza ADVOGADO simples e repetitivas, processada sob o rito sumaríssimo e com utilização de provas emprestadas, tenho que a fixação do ADVOGADO percentual mínimo legal atende aos parâmetros estabelecidos pelo RECORRIDO art. 791-A,

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO SANDRA FERREIRA DOS SANTOS MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) VIA VAREJO S/A DENIS SARAK(OAB: 252006/SP) RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) VIA VAREJ

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 sendo crível que somente a obreira tenha sido discriminada 195 exibição de documentos formulado pela obreira! com a suposta retenção de comissões. Vejamos: Compulsando-se os autos, constata-se que em nenhum momento a "que sempre recebia, nos contracheques, os valores indicados ilustre magistrada apreciou o pedido de exibição de documentos nas referidas planilhas.