Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL. A DEFESA NAO SE OPOS AO PEDIDO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: CUID A-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE TIAGO DONISETI BATISTA E WEDSON RODRIGUES MARQUES, IMPUTANDO-LHES A CONSECUCAO DO CRIME D E TIPIFICADO NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III C/C ART. 29 AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENUNC

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 L. A VISTA DESTA CIRCUNSTANCIA, AFIGURA-SE INQUESTIONAVEL A INCID ENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA VIRTUAL AO PRESENTE CASO, HAJA VIS TA QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA ACAO, OCORRIDA EM 24 DE JUN HO DE 2009, ATE A PRESENTE DATA 11 DE SETEMBRO DE 2017, TRANSCORR ERAM PERIODO SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS. DESTA FORMA, EM FACE DA I NEGAVEL POSSIBILIDADE DE SUPERVENIENCIA FUT

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ACAO JURISDICIONAL NO BOJO DE OUTROS PROCEDIMENTOS VIAVEIS, RAZAO PELA QUAL, CUMPRE RECONHECER ANTECIPADAMENTE A INCIDENCIA DESTE LAPSO PRESCRICIONAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDA DE DOS CRIMES. ARBITRO EM 03 (TRES) UHD"S O ADVOGADO DR. EDSON DA VID FERREIRA OAB-GO N. 21.734, NOMEADO, DEVENDO A ESCRIVANIA CRIM INAL EXPEDIR A DEVIDA CERTIDAO. PUBLICADA NE

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ADE DA PRESENTE ACAO IMPORTARIA DILIGENCIA INUTIL E ONEROSA AOS M ECANISMOS DE REPRESSAO ESTATAL, CONTRIBUINDO PARA A MOROSIDADE DA MAQUINA JUDICIARIA E PROVOCANDO O ATRASO INJUSTIFICADO DA PRESTA CAO JURISDICIONAL NO BOJO DE OUTROS PROCEDIMENTOS VIAVEIS, RAZAO PELA QUAL, CUMPRE RECONHECER ANTECIPADAMENTE A INCIDENCIA DESTE L APSO PRESCRICIONAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO E

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 186439-15.2013.8.09.0107 466 ACAO PENAL JUSIELE LUIZA DA SILVA LEANDRO DIAS DA COSTA DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA ADV ACUS : 45655 GO - MAYCLLYN MAX CARREIRO RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N : 186439-15.2013.8.09.0107 (201301864395) NATUREZA : ACAO PENAL (ART. 155, 4, INCISO I E IV DO CODIGO PENAL) MINISTERI O PUBLICO : JONISY FER

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 DA SILVA MORAIS LUCILENE CARVALHO MARTINS ADV. ACUSADO : ROBSON N EVES CANEDO OAB-GO N 34.721 ATA DE DELIBERACAO (INSTRUCAO E JULGA MENTO) AOS 11 DIA DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSE TE (11/09/2017), AS 16:30 HORAS, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, FOI ORDENADO AO SENHOR OF ICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES CO

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 (17/04/2017), AS 15:30 HORAS, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, FOI ORDENADO AO SENHOR OFICI AL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES. PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. DIEGO CUSTODIO BORGES, COMIGO SECRETARIA , ADIANTE ASSINADA. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O. AUSENTE A VITIMA. PRESENTE O ACUSADO, REP

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 RETA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE. ADEMAIS, REAL MENTE, DEVE-SE TER EM MENTE QUE A SUPERVENIENCIA DE UM DECRETO CO NDENATORIO EM UM FUTURO LONGINQUO DIFICILMENTE IMPORA AO ACUSADO UMA PENA EM CONCRETO QUE ULTRAPASSE O PATAMAR MINIMO DE 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NESTE CONTEXTO, VALORANDO UMA SANCAO DE 03 (T RES) MESES DE RECLUSAO COMO REFERENCIA HIPOT

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 POR SER PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. NESTE CONTEXTO, VALORAN DO UMA SANCAO DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO COMO REFERENCIA HIPOT ETICA DA PENA DEFINITIVA, PODE-SE CONSTATAR QUE A PRESCRICAO RETR OATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA PODERIA SER DECRETADA LOGO APOS O TR ANSCURSO DO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS ESTABELECIDO PELO ARTIGO 10 9, INCISO V, DO CODIGO PENAL. A VISTA DESTA CI

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 O ACUSADO. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE O FEITO , VERIFICO A POSSIBILIDADE FUNDADA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICA O RETROATIVA VIRTUAL NO PRESENTE ESTAGIO DA PERSECUTIO CRIMINIS, POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. CONSIDERANDO Q UE A SANCAO EM ABSTRATO ESTABELECIDA PARA O ILICITO POSSUI UM PAT AMAR DE REFERENCIA MAXIMO DE 03 (TRES) ANOS DE