CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1446 Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1058 Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fato

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1795 contestação, limitando-se, em sede de réplica (ID 183679859) a alegar que foram documentos unilateralmente produzidos e sem valor probatório, sem, contudo, impugnar o conteúdo destes documentos, deixando, assim, de cumprir com o encargo que lhe é imposto pelo art. 437 do Código de Processo Civil. O conjunto probatório dá robustez à defesa, afasta a alegaç�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1915 Os referidos documentos demonstram que a dívida existente entre as partes decorre da utilização do cartão de crédito, não havendo que se falar em divergência de informações (número de contrato ou valores), inexistindo, dessa forma, ato ilícito praticado pela Ré, porquanto cabia à Autora comprovar a sua adimplência e não o fez. Por fim, as telas sistê

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1266 Acrescento que é sabido que o valor devido a ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito sempre é atualizado, razão pela qual não é compatível com as faturas vencidas objeto da negativação, sendo descabida a alegação de que o valor negativado não faz correspondência com as faturas acostadas. O conjunto probatório dá robustez à defesa, afasta a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 5248 jetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente. (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 47, ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p.478). Adotando idênticas conclusões a respeito, consigne-se os ensinamentos de Nelson

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1389 Da suposta atuação temerária do advogado e da parte autora. No caso presente, a autora possui garantia constitucional ao recorrer ao Judiciário quando houver a ameaça ou lesão a direito seu, consoante art. 5º, XXXV da Constituição Federal. Não verifico que esta tenha agido maldosamente ou tenha se utilizado de procedimento escuso. O improbus litigator não r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 5312 regular e moderada, sem utilização de limite do limite do cartão de crédito e, ainda, a inadimplência do autor, fatos que afastam qualquer alegação de fraude. Indo além, percebo que a Acionante não trouxe aos autos qualquer elemento apto a desconstituir a legitimidade do referido débito, tendo deixado de impugnar, de maneira específica, os documentos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1614 Do extrato de negativações acostados pela autora em ID 133008629, verifico que os débitos impugnados são atuais, pois vencidos nas datas de 27/01/2020, 24/04/2020, 23/12/2020, 22/01/2021, 23/02/2021 e 24/05/2021, período contemporâneo da fatura apresentada pela autora como seu comprovante de residência (vencimento junho/2021), fazendo cair por terra a alega�

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2809 900 provimento, nos termos do voto do relator. Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator - PROCESSO: 000023928.2018.8.06.0067 - RECURSO INOMINADO CÍVELRECORRENTE/RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A E ANTONIA CIRILO DA SILVAE M E N T ARECURSOS INOMINADO