Diário da Justiça ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, segunda-feira 10 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.162 devida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Elineide Barbosa de Carvalho - RECLAMADO: 14 Brasil Telecom Celular S/A ( OI Móvel S/A ) - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 23 de novembro de 2022, às 12:00h, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link que foi enviado aos

Diário da Justiça ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: KATIA MARIA CHAVES VALENTE DA SILVA FARIAS (OAB 3382/AC) - Processo 0705377-56.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - RECLAMANTE: Gerlan Maia de Souza - RECLAMADO: Garagem Dj Car Veículos -Senhores Junior e Denis Soares da Silva - Decisão de fls. 56: Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de

Diário da Justiça ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 autor, sem a autorização deste, tampouco os créditos autorais. Assim, caracterizada a violação aos direitos autorais do demandante, no que pertine à fotografia utilizada pelo réu, o que gera o dever de indenizar os prejuízos morais sofridos. – Não merece acolhimento o pedido referente ao dano material, quando o conjunto probatório não