Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 O EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) ATE O LIMITE MAXIMO DE R$ 100.000 ,00 (CEM MIL REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISAO PELO REQUERIDO ACIMA REFERIDO. DEFIRO, TAMBEM, OS PEDIDOS CONSTANTES NOS ITENS B E D DE FL. 31 DA PETICAO INICIAL. CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO. RECEBO A INICIAL POR ESTAR ADEQUADA, UMA VEZ ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, E COM FUNDAMEN

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AUTOR DO FATO : GOIAS ANODIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ANTONIO RODRIGUES DA LUZ SOBRINHO OFENDIDO : COLETIVIDADE ADV AUT FATO : 25636 GO - DANIEL GONCALVES MENDES DA COSTA 34041 GO - SAMUEL NUNES RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201400016813 AUTOS N: 18-14 INFRACAO PENAL: LEI 9605 /98 , ARTIGO 60. (MEIO AMBIENTE) AUDIENCIA PRELIMINAR AOS DEZESSE TE DIAS DO MES

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 QUE EVIDENCIA A VERACIDADE DAS AFIRMATIVAS DO IMPUTADO (GRAVACAO AUDIOVISUAL - FL. 72). ALEM DISSO, O ESTADO GERAL DA OFENDIDA NO MOMENTO DO FLAGRANTE ERA BOM (FLS. 14/15), TENDO SIDO AS EVENTUA IS LESOES DE PEQUENA MONTA. O ACUSADO, NA VERDADE, NAO AGIU COM D OLO DE COMETER O DELITO DE LESAO CORPORAL. DESTACA-SE, AINDA, QUE A REPRESENTANTE DA VITIMA, AFIRMOU QUE NAO TEM

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CAO DO MEIO AMBIENTE, NAO SENDO CRIVEL PERSISTA NAS PRATICAS DANO SAS NOTICIADAS NA PETICAO INICIAL, E, PIOR, NADA FAZ PARA CESSAR TAIS ATIVIDADES, OMITINDO-SE NA ASSINATURA DO TERMO DE AJUSTAMENT O DE CONDUTAS, PARA CESSACAO DAS ATIVIDADES TIDAS COMO NOCIVAS AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTES NO LANCAMENTO DE DEJETOS ORIUNDOS DO ATENDIMENTO DAS AMBULANCIAS DO SAMU, CASO

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 DESPACHO : PROCESSO N 201300922065 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDOS : AUTO POSTO GAUCHO LTDA. E OUTRO. NATUREZA: ACAO CIVIL PUBLICA S ENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU REPRESEN TANTE SIGNATARIO NESTA COMARCA, PROPOS ACAO CIVIL PUBLICA POR DAN OS AMBIENTAIS COM PEDIDO DE LIMINAR EM DESFAVOR DE AUTO POSTO GAU CHO LTDA. E AUTO POSTO DO MAM

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 GNAR ATOS QUE LESEM INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS. A LEI DA ACAO CIVIL PUBLICA, LEI N 7.347/1985, E BEM CLARA QUANTO AO CABIMENTO DA REFERIDA ACAO, MENCIONANDO QUAIS HIPOTESES SAO ADMISSIVEIS TAI S ACOES. SENAO VEJAMOS. ART. 1 REGEM-SE PELAS DISPOSICOES DESTA L EI, SEM PREJUIZO DA ACAO POPULAR, AS ACOES DE RESPONSABILIDADE PO R DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS CAUSADOS: I