Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10710 seguro desemprego, bem como a baixa na CTPS pela empregadora INTIMAÇÃO ou pela Secretaria da Vara. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ab4c83 Pois bem. proferida nos autos. Da análise do conjunto probatório, sobretudo do TRCT constante doID. bed78b6 - Pág. 1 e seguintes (págs 272 e seguintes), se Vistos. verifica que o autor logrou êxi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1085 125 aquisições, uma vez que com o findo o exercício 2013 e a mudança de exercício, utilizando-se uma rubrica/dotação do mesmo, ou seja, do orçamento para o exercício de 2014. Dito isso, e sem maiores elucubrações, condiciono a aprovação do procedimento licitatório ao suprimento das carências acima expostas e a informa

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região b) que, em razão do acidente do trabalho e\ou a doença 3314 incapacidade parcial e temporária. profissional, seja o empregado portador de sequela grave incapacitante, devidamente atestada pelo INSS; Mister se faz esclarecer, que a incapacidade parcial e temporária c) que o empregado tenha participado do programa de readaptação autoriza o retorno do trabalhador às s

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 17241 "No caso de Falecimento ou Invalidez permanente do empregado, Circular SUSEP nº 302/2005 que estabelece, no art. 5º, parágrafo devidamente atestada pelo INSS, as empresas pagarão, na único que "A aposentadoria por invalidez concedida por instituições liquidação dos direitos trabalhistas, o valor equivalente a 02 e 03 oficiais de previdência, ou assemelhada

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 362 como recorrente, BIANO ROCHA PEREIRA e, como recorrida, pressuposto objetivo dos recursos de natureza extraordinária aos CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. Tribunais Superiores, inteligência da Súmula 400/STF e Súmulas O reclamante ingressou com a presente ação, Id. a8aca0c, 221 e 297/TST, eventual Recurso Ordinário devolverá ao TRT toda relatando haver la

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 923 Nesse passo, é importante destacar que melhor sorte não possui o II.6) DANOS MORAIS: acionante quando pretende escorar a estabilidade pleiteada na O reclamante formulou o pleito de indenização por dano moral com exordial na previsão contida na cláusula 37ª da norma coletiva, o amparo no fato de ter sido despedido quando se encontrava no que estenderia a garant

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13552 O contrato de trabalho não foi rescindido, apenas suspenso em julgado. razão da concessão de benefício previdenciário, conforme art. 476, A fim de se evitar o enriquecimento sem causa, quando da da CLT. liquidação da sentença, a parte ré poderá comprovar eventuais Todavia, tão logo cesse o benefício, o contrato de trabalho retoma a valores de benefíci

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2785 benefícios, de modo que não se pode concluir, num exame Cabe um esclarecimento prévio, no sentido de que a demanda não perfunctório, que o auxílio-acidente (B94) hoje recebido pelo envolve a estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, de modo Reclamante seja oriundo de um auxílio-doença acidentário. que a defesa articulada sob essa perspectiva fica pr

Publicações Judiciais ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022962-87.2013.404.9999/SC RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : IZAURA DOS SANTOS MARCOS ADVOGADO : Ivania Terezinha Vanini Picoli INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO : INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MARCO INICIAL. RETORNO AO TRABALHO. READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO. I. Demonstrado que a Autora está incapacitada para o exercício de

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13557 nos termos do artigo 59, parágrafo 3º, da Lei 8213/91, o descartado, sem qualquer respeito à sua dignidade, já que não empregador é responsável pelo pagamento dos salários de seus adotada qualquer providência quando da sua apresentação ao empregados, afastados por motivo de doença, pelos primeiros 15 posto de trabalho após a alta previdenciária. dias.