Caderno 1 - Administrativo ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1262 58 10.1 Após solicitados pela PGJ/CE, os veículos deverão ser entregues em perfeito estado, sem quaisquer danos ou alterações, devendo ser originais de fábrica e atender às determinações da legislação de trânsito brasileira. 10.2 Não serão aceitos veículos batidos, arranhados, com peças trincadas ou sem funcionamento, ou ainda que apresente qualquer característica

Caderno 1 - Administrativo ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1210 16 de 1990). 6.3.10. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação, inclusive em fornecer o produto no modelo/marca que forem registrados. 6.3.11. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, às obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada. 6.3.12.

Caderno 1 - Administrativo ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1380 74 Não será aceita oferta de produtos de marca diferente da registrada, salvo na ocorrência de fato superveniente que impeça o fornecimento do produto nos moldes registrados, devidamente comprovado em requerimento próprio. Além disso, somente será aceita a alteração por produto de qualidade igual ou superior ao registrado, devidamente atestada pelo setor competente,

Caderno 1 - Administrativo ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1078 68 CE ou a terceiros, decorrentes da má execução do objeto contratado. 6.3.6. Comunicar à Secretaria de Administração / Divisão de Transportes da PGJ/CE, no ato de recebimento da Ordem de Compra, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento, informando a nova data de entrega, para avaliação pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. 6.3.7. Não transferi

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho geral de não causar dano a outrem, em combinação com aquelas outras das culpas in eligendo e in vigilando. O entendimento jurisprudencial aqui tratado traduz, na verdade, apenas o uso do dever-poder inerente à função jurisdicional trabalhista, previsto no art. 8º da CLT, que impõe a aplicação da analogia como forma de integração do ordenamento jurídico, na falta de disposiçõ

Caderno 1 - Administrativo ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1441 31 10.4 Nas embalagens dos produtos, salvo também regulamentações ou exceções específicas comprovadamente de prática usual do mercado, deverão constar as datas de validade e fabricação, bem como as condições de estocagem, faixa de temperatura, umidade, limites e posições de armazenamento, exposição a raios solares e demais recomendações do fabricante. 10.5 Devem

Caderno 1 - Administrativo ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1371 34 entrega dos materiais/produtos. Comunicar à Secretaria de Administração/Departamento de Material e Patrimônio, no ato de recebimento da ordem de compra, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento, informando a nova data de entrega, para avaliação pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Manter, durante a execução do objeto, em compatibilidade co

Caderno único ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5897 18/56 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Expediente de 11/01/2017 Procedimento Administrativo n.º 0004938-25.2016.8.23.8000 Assunto: reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, em razão de apresentação de faturas avulsas, pela empresa Telemar Norte Leste S/A, de serviços prestados nos anos de 2012 e 2014. DECISÃO 1. Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para reconhecimento de dívida de exercícios anteriore

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 IA; E SE FOR O CASO DECLARACAO SOB AS PENAS DA LEI CONSTANDO O VA LOR DA BASE DE CALCULO DE CONTRIBUICAO E DA EFETIVA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE OUTRAS FONTES PAGADORAS. COPIA DA INSCRICAO NA PREFEITURA (PARA OS CASOS ONDE SEJA POSSIVEL A EMISSAO DE GUIA MU NICIPAL PELA INTERNET), OU ENTREGA DE DUAM RELATIVA AO SERVICO CO NTRATADO, COM PRAZO HABIL PARA RECOLHIMENTO,

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 106 fundamentação do acórdão. Acórdão Processo Nº RO-0016104-93.2017.5.16.0004 Relator GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO RECORRENTE CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA(OAB: 14758/BA) ADVOGADO MAURICIO DOURADO E VASCONCELOS(OAB: 14921/MA) RECORRIDO NORTE ENERGIA S/A ADVOGADO MAURICIO DOURADO E VASCONCELOS(OAB: 14921/MA) RECORRIDO AG CONSTRUC