Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2815 e no campo “Tipo de Beneficiário” a opção “Terceiro”. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), DAIANA DO RÊGO FERREIRA (OAB 357903/SP) Processo 1000269-10.2020.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 4378 propriedade do imóvel devem constar da matrícula. É a única forma de terceiros de boa-fé obter informações sobre quem seria o eventual titular de direitos reais sobre um determinado imóvel. Nesse contexto, a providência que poderia ser adotada pelo Juízo para prevenir eventuais terceiros que tives

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 676 insuficientes ou inadequadas para o caso concreto (art. 282, §6º, do CPP). Verifica-se que estão presentes os requisitos positivos do art. 312, caput, primeira parte, do CPP, a saber, a garantia da ordem pública, bem como estão presentes ambos os pressupostos, quais sejam, a prova da existência do crime e i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 3262 da redesignação da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3909 preconiza a possibilidade de penhora de conta vinculada do FGTS e PIS em se tratando de ação de execução de alimentos, por envolver a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa humana. Agravo regimental não provido’”. (Agravo de Instrumento nº 2175365-49.2014.8.26.0000. 10ª Câm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital como se abstenha de inserir ou, se já o tiver inserido, exclua o nome do autor no SERASA e no SPC sobre o débito debatidos nos autos, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitados a 20 (vinte) dias-multa, sem prejuízo de outras providências, ex vi dos arts. 300, 497 e 536 do CPC. Leia-se: Ante o exposto e em face da urgência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1348 11.343/06, cumulado com o artigo 40, inciso III, da Lei n. 11.343/06, na forma do artigo 69, do Código Penal. Tendo em vista o recente entendimento do STF de que é aplicável a regra do CPP às instruções relacionadas a todos os procedimentos penais regidos por legislação especial (HC 127900), reformulan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1800 apresentados até 10 (dez) dias após a apresentação do laudo. Oficie-se ao INSS requisitando-se informações constantes de seus arquivos. Nos termos da cota ministerial de fls. 32, anote-se que o Ministério Público não atuará no feito P. Int. - ADV: ANDREA GOMES DOS SANTOS (OAB 263798/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1192 à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1369 antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Para tal fim, deverá o causídico se utilizar de impressão desta decisão, disponível pelo sistema SAJPG5.A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiê