Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 Processo Nº RTOrd-0020040-27.2014.5.04.0664 AUTOR VOLMIR MORAIS ADVOGADO DANIEL BELLONI BENEVENUTO DOS SANTOS(OAB: 91238/RS) RÉU LOYMAN ASSESSORIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO WILLIAN GIRARDI(OAB: 93378/RS) ADVOGADO TIAGO LUIZ RADAELLI(OAB: 76683/RS) 1833 Não havendo mais provas, é encerrada a instrução. As razões finais são remissivas pelo reclamante e orais

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 173 Vara do Trabalho de Santa Inês Decisão Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para comparecer(em) à audiência que se realizará no dia 01/12/2016 09:10 horas, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Santa Inês, endereço no cabeçalho. Processo Nº RTSum-0016966-26.2015.5.16.0007 AUTOR DANIEL E SILVA OLIVEIRA ADVOGADO ILDO BRIT

Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1750/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 333 5. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º DA CLT PREJUDICIAL DE MÉRITO Sendo incontroverso que as verbas rescisórias não foram pagas, é devida a multa do artigo 467 da CLT de 50% sobre o valor deferido no item supra "verbas rescisórias". Defiro também a 3. PRESCRIÇÃO multa prevista no art. 477, §8º da CLT no importe de um salário base. Porque devidamente arguida

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6971 início da jornada da outra equipe, que se dava às 07h00 ou 07h30 feriados trabalhados, porque havia folga compensatória ou a devida (...)"[f. 433]. contraprestação. Ou seja, a prova oral corroborou a alegação do autor no sentido de Sem razão. que havia prestação de labor em sobreaviso, sem a devida remuneração, nos dias da semana em que a escala compreend

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30.11.2016 e 01 e 02.12.2016 6979 remuneração, nos dias da semana em que a escala compreendia o término à 0h00 ou às 22h00. I - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Além disso, a própria reclamada reconhece, nas razões recursais, que o reclamante era chamado para realizar serviços fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3526 JAQUELINE DE ALMEIDA (OAB 431560/SP), ISABELA FONSECA MOYA (OAB 422753/SP) Processo 1016333-12.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.V.L.P. - - C.J.P. - Vistos. Fls. 38/50: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. I- Defiro ao coautor DVLP os benefícios da gratuidade da justiça. Ano

Publicações Judiciais I ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Mandado de segurança. Liminar. O art. 7º, III, da Lei n. 12.016/09 condiciona a concessão de liminar em mandado de segurança à relevância da fundamentação e ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (no mesmo sentido dispunha o art. 7º, II, da Lei n. 1.533/51). Ademais, a liminar somente será concedida quando comprovado de plano o direito líquido e certo, sem necessidade de dilação probatória: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR - ANIS

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19497 RECURSO ORDINÁRIO DA 04ª VARA DO TRABALHO DE Excetuam-se dessa premissa as regras que não afetam a prestação SANTO ANDRÉ jurisdicional em si e não causam prejuízo material às partes, as quais poderão ser aplicadas de imediato para os atos pendentes e RECORRENTE: DEVALDIR WILLIANS MARIANO PEREIRA futuros, respeitando-se os atos já praticados sob a égide da

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 250 - 28.4.2014; continuidade do pagamento parcelado, configura-se clara hipótese - 3.6.2014; de novação contratual objetiva por conta do perdão tácito" (Decisão - 26.6.2014; 061119/2010-PATR do Processo 0120200-93.2008.5.15.0040 AP, - 28.7.2014; publicada em 15/10/2010.). - 29.8.2014; Assim, considerando que a Executada comprovou a quitação das - 29.9.2014;

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 527 O presente processo não foi encaminhado à d. Procuradoria devidamente quitada. No caso, o recurso ordinário interposto Regional do Trabalho, atendendo ao disposto no artigo 84 do pela reclamada, não juntou a guia de custas. Constato que no Regimento Interno deste Tribunal. sumário há indicação de guia de custas, mas a folha dos autos está É o relatório.