Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8516 Ocorre que, conforme já decidido no Incidente de Recurso de subsidiária pelas verbas deferidas no presente julgado. Revista Repetitivo nos autos TST-RR-190-53.2015.5.03.0090, Justiça gratuita "exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se houver Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos inadimplemento das obrigações tr

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho nos Lucros ou Resultados - PLR. Alegação(ões): - violação ao(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. A Turma deu parcial provimento ao recurso para limitar o pagamento da PLR aos anos de 2012 a 2015. A reclamada interpõe recurso de revista, aduzindo afronta ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, que garante o "reconhecim

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região II - V O T O. 19512 danos morais sofridos, assim de rigor a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por danos morais ao recorrente pelo cancelamento do plano de saúde no momento de sua dispensa, 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. deixando de integrar o período do aviso prévio e o período de Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do est

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 2612 de entrada são singulares, tendo em vista que os trabalhadores residiam (alojamento) no mesmo local da prestação de serviços e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RECURSOS DA 1ª E 2ª começavam o trabalho no mesmo horário." Aduz que o intervalo RECLAMADAS) intrajornada era pré-assinalado, nada sendo devido à Reclamante quanto à referida parcela. Vejamos. O MM.

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007956-55.2012.4.03.6102 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6302008275 - LEANDRO BUENO ROSA (SP324925 - JONATAS DAIA DA COSTA, SP178091 - ROGÉRIO DAIA DA COSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Trata-se de ação proposta por LEANDRO BUENO ROSA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), na qual pleiteia a declaração de inexigibilidade de débito c.c. consignação em pagamento c.c. indenização por danos morais. Alega que firmou com a CEF “CON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP I. Fls. 2539/2589. Estando ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela União, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.II. Promova-se vista ao Ministério Público Federal, conforme determinado à fl. 2496-verso.Após, tornem os autos conclusos para sentença.Intimem-se. 0001423-59.2013.403.6130 - CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA(SP155962 - JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASI

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

começaria a receber os devidos boletos no endereço indicado junto ao Banco. Sustenta que no final do mês de março 2016, recebeu ligações da CEF avisando sobre o vencimento da 1ª trimestralidade de 2016 e que deveria quitar o débito com urgência; aproveitando o telefonema da parte ré explicou toda situação, deixando consignado que a dívida cobrada já estava quitada desde dezembro de 2015, assim a funcionária se comprometeu a averiguar a situação. Contudo, no mês de abril, a CEF

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido de abertura de chamado ao setor técnico para maiores informações, entretanto, a parte autora não teve nenhum retorno ou solução para o caso. Em junho de 2016 a parte autora recebeu outro comunicado do SCPC – Serasa, entrou em contato e informou que tal dívida inexistia pois estava devidamente quitada, mas seu nome foi inscrito no rol dos maus pagadores injustamente. A CEF apresentou contestação em, alegando que a estudante contratou o FIES com prazo inicial de 20/01/2013 a 20/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3824 petição inicial e na contestação, ao invés do falecido suposto pai. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP) Processo 1013762-10.2018.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3967 for por guarda compartilhada, a identificação da residência/domicílio de cada um deles. Para o atendimento, assino prazo de até 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZA LIMA MINHOTO BARICHELLO (OAB 396794/SP), NATASHA SANCHES DE BARROS CLEMENTONI OSÓRIO (OAB 389727/SP), CAROLINA SIL