Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIME NTO DA PENA PARA O ACUSADO E O ABERTO. CONSIDERANDO O QUE DISPOE O ARTIGO 44 E SEU 2, PRIMEIRA PARTE, DO CODEX PENAL, SUBSTITUO A PENA IMPOSTA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA PRESTA CAO PECUNIARIA NO VALOR DE UM SALARIO MINIM

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ADAS DESTA SENTENCA, FICA DESDE JA AUTORIZADA A EXPEDICAO DE EDIT AL DE INTIMACAO. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENT ES AUTOS E AUTOS APENSOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 03/05/2019 . MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO CSM NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO NR. : 270019-09.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : AJCM VITIMA : CLS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O TERMO DE REMISSAO CONFORME AUTORIZA O DISPOSTO NO ARTIGO 181, 1, DA LEI N 8.069/90, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ARBITRO A VERBA HONORARIA DEVIDA AO ADVOGADO DATIVO RONALDO HILARIO DE REZENDE OAB

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 AUTOS: 201500610270 SENTENCA PAULO MIGUEL MENDONCA, MENOR, REPRES ENTADO POR SUA GENITORA LAIS CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, AJUIZOU ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS EM FACE DE MARCIO ANDRE ARANTES TEI XEIRA, PARTES QUALIFICADAS. AS FLS. 33/34, A AUTORA INFORMOU QUE O EXECUTADO QUITOU INTEGRALMENTE AS PARCELAS QUE ESTAVAM EM ATRAS O. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ADO A PROMOTORIA DE JUSTICA, CONFESSOU O ATO PRATICADO E AFIRMOU ESTAR ARREPENDIDO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 181, CAPUT, DA LEI N.8.069/90 (ECA), HOMOLOGO A REMISSAO CONCEDIDA PEL O MINISTERIO PUBLICO AO ADOLESCENTE ARTHUR EDUARDO CABRAL GAMELEI RA, CUMULADA COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENCIA, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCEDIMENTO, DETERMINANDO, V

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201002538410 DESPACHO ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 148. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 16 DE JANEIRO DE 2015. ANDRE REIS L ACERDA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO (DECRETO JUDICIARIO N. 016 /2015) NR. PROTOCOLO : 461628-31.2012.8.09.0113 AUTOS NR. : 591 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBERTO CARLOS RIBEIRO DE NOVAIS VITIMA : DORACI ALVES MARINHO AD

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ENTE INTIMADAS. CASO ISSO NAO TENHA OCORRIDO, CERTIFIQUE E DE-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA, NO PRAZO MAXI MO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM E, SE FOR A HIPOTESE, FORNE CEREM ENDERECOS ATUALIZADOS. NESSE CASO, DEVERA O CARTORIO EXPEDI R NOVO(S) MANDADO(S), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUDICIAL, INCLUSIV E, FIXANDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 NA - RECLUSAO, DE DOIS A OITO ANOS E MULTA". ANALISANDO DETIDA E CUIDADOSAMENTE OS AUTOS, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PU BLICO E AO NOBRE DEFENSOR EM REQUERER A ABSOLVICAO DA DENUNCIADA DAS IMPUTACOES QUE LHE SAO FEITAS, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. DESTARTE, CONSABIDO QUE AS PROVAS CONSTANTES NOS A UTOS NAO SAO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A AUT

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ACUSACAO E DEFESA, JOSE DE ALENCAR VAZ DE SOUSA E REGINALDO JUNI OR SILVA CUNHA, NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENA L, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JU NTADA AOS AUTOS. AS TESTEMUNHAS FORAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS A TRAVES DE DOCUMENTO PESSOAL E ASSINARAM FOLHA DE CONTROLE DE PRES ENCA QUE VAI ANEXADA AOS AUTOS. EM SEGUIDA,

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ADA A PRATICA DE FATO FORMALMENTE TIPICO E EVIDENTE A INSIGNIFICA NCIA DA LESAO AO BEM JURIDICO TUTELADO PELO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SENDO INCLUSIVE OS OBJETOS DEVOLVIDOS A EMPRESA VI TIMA SEM QUALQUER AVARIA, FALTANDO DESTE MODO, JUSTA CAUSA PARA D AR INICIO A ACAO PENAL. ASSIM, REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 395, I NCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SE