Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2265 593 ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Trata-se de Agravo Regimental, interposto em 16.03.2016, impugnando decisão monocrática, publicada em 14.03.2016. II. A decisão ora agravada conheceu do Agravo, para dar provimento ao Recurso Especial, haja vista que o acórdão combatido divergia do entendimento firm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4501 e declaro rescindida a união estável havida entre as partes; b) determino a partilha, na proporção de 50% para cada uma, ressalvadas as exceções expressas pelo artigo 1659 do Código Civil, dos bens adquiridos na constância da união estável; c) atribuo a guarda dos filhos menores à parte requerente; d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3163 dispensa-se a realização do mencionado ato. Acrescento que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do M

Caderno único ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 aposenta, visto que este não desfrutou de tal benefício com a anuência da Administração, não podendo esta locupletar-se sem causa na medida em que este servidor trabalhou no período em que deveria gozar de sua licença-prêmio." CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. 1. Faz jus à co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2205 44 Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> SENTENÇA VALMIR BARROS DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, propôs AÇÃO DE USUCAPIÃO, sob os seguintes argumentos, em síntese: Que detêm, há quase 10 (dez) anos, a posse mansa, pacífica, sem interrupção ou oposição, e de boa-fé, do imóvel em que resid

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709144-32.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR DE LOURDES DA SILVA RÉU: OI MÓVEL S.A SENTENÇA A empresa OI S.A encontra-se em processo de recuperação judicial (art. 6º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3021 união estável até outubro de 2015, mas, neste período, se separaram, voltando a conviver juntos em várias ocasiões e, neste período de convivência, a genitora da menor ficou grávida novamente, nascendo R. H. R.. Salienta que, após mais uma briga do casal, a genitora resolveu registrá-la só em seu nome, sem o co

Caderno único ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2012 decisão. Cite(m)-se para comparecer à audiência designada e apresentar contestação oral ou escrita, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Na forma do disposto no art. 278 do CPC, as partes, caso desejarem produzir pro

Diário Oficial ● 03/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 12 - Manter as reuniões de comissões permanentes, preferencialmente, no dia que antecede ou sucede o dia da reunião ordinária, de acordo com seus calendários respectivos; § 14 - O horário das reuniões ordinárias será de 8h30min (primeira chamada) /9h00min (segunda chamada) até às 16h00min, com intervalo para o almoço das 12h30 min as 13h30 min, concedido no local da reunião do CES/PA. Havendo quórum e decisão do Plenário, o horário poderá s

Diário Oficial ● 01/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.477  15 Segunda-feira, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ – CES/PA RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei no. 7.264, de 24 de Abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado N° 31.406, de 27 de Abril de 2009, e pelo Decreto de 05 de agosto de 2020, pu