Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 182 judicialmente (fl. 35), o executado ficou obrigado à pagar mensalmente, a título de aluguel da casa onde o casal residia, a importância de 70% do salário mínimo vigente, no 5º dia útil de cada mês. Assevera que o executado está inadimplente, vez que não honrou com os pagamentos da forma pactuada.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2920 Processo 1004369-12.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Atua Projeto Imobiliário Vii Ltda. - Manifeste-se a parte exequente acerca do Recibo de Protocolamento de bloqueio de valores pelo Sistema Bacen Jud, no prazo de cinco dias. - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1746 105 autor em concluir o curso pelo qual pagou e foi aprovado em todas as matérias.No caso, restou configurado o dano moral em razão do impedimento à colação de grau, quando o demandante estava com todas as mensalidades pagas e aprovado em todas as matérias, o que por certo, gera abalo moral, bem como a obrigação de promov

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 170 70 079.08.000822-2 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Responsabilidade Civil - DEMANDANTE: Valeria Fiuza Malta - Tagore Fiuza Malta - Tales Fiuza Malta - Maria Lidia Fiuza Silva- DEMANDADO: M&E Viagens- Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, certifico que os autos estão parados há mais de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 199 91 Para que haja a responsabilidade civil, se faz necessária a comprovação de três pressupostos básicos: o ato ilícito, o dano, e o nexo de causalidade entre os anteriores. O ato ilícito está caracterizado no art. 186 do CC/02, em que qualquer um poderá cometê-lo quando por ação ou omissão causar dano a outrem, mesmo que exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 182 judicialmente (fl. 35), o executado ficou obrigado à pagar mensalmente, a título de aluguel da casa onde o casal residia, a importância de 70% do salário mínimo vigente, no 5º dia útil de cada mês. Assevera que o executado está inadimplente, vez que não honrou com os pagamentos da forma pactuada.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3307 meses pagos (fls. 206 a 209). É certo que, dos documentos apresentados, como o reconhecem os autores, não constam os pagamentos das prestações vencidas em diversos periodos, nos anos de 1986,1989,1990 e 1998. Ocorre que tais parcelas devem ser tidas como pagas, já que não se mostra crível que o réu tenha permanec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1174 2197 No presente caso, a requerente conta com 67 anos de idade, satisfazendo assim, o requisito da idade para a concessão do benefício. Passo a analisar agora, o requisito da miserabilidade. Conforme o disposto no § 3º do artigo 20 da Lei 8.742/1993: “Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1747 197 o que não está caracterizado nos autos.Diante do exposto não há como proceder a presente ação.POSTO ISTO,Considerando que a alegação do promovente desacompanhada de prova não conduz ao reconhecimento do direito que afirma, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3590 cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, em favor do Estado de São Paulo (art. 334, § 8º, CPC). Obtida a conciliação, ela deverá ser reduzida a termo e encaminhada para homologação, por sentença (art. 334, § 11, CPC). Não obtida a conciliação, ( o)(s) Ré(u)(s) poderá aprese