Seção I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NR.PROCESSO: 5181754.65.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5181754.65.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : JOSÉ ROBERTO MARINHO RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS E SEMOVENTES ENTRE FAZENDAS DO MESMO PROPRIETÁRIO.

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : JOSÉ ROBERTO MARINHO RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5181754.65.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5181754.65.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE GOIÁS, nos autos da ação anulatória que l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 6783 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Adr

Poder Executivo ● 20/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SEE Nº 3649 DE 19 DE JUNHO DE 2018. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 12.944, de 16 de dezembro de 2005, resolve classificar a Escola Joel Pedro da Silva, Município de Inajá, da Gerência Regional de Educação do Sertão do MoxotóIpanema - Arcoverde, para Médio Porte. PORTARIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1490 procedeu em seu mister na lavratura de auto de infração diante da irregularidade identificada. Conforme bem narrou a ilustre Procuradoria do Estado à fl. 2729, “Deixou de pagar o ICMS no montante de R$ 55.222,36 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), em períodos de outubro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1586 SP) 29. Processo 1011079-33.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Abdo Galvão de Almeida - Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido a partir da citação.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1516 não recolher o ICMS sobre o consumo de energia de elétrica e de não apurar o ICMS sobre a sua prestação de serviços de telecomunicação pela alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), mas, sim, pela alíquota geral de 18% (dezoito por cento) no âmbito do Estado de São Paulo; b) a alíquota de 25% é inconstitucional porq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2093 o desconto, observando o limite legal, em quinze dias. Oportunamente, comprove a satisfação da obrigação, para extinção da execução (artigos 526, parágrafo 2o e 924, II, CPC). Int. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP) 28. Processo 1012472-90.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2093 o desconto, observando o limite legal, em quinze dias. Oportunamente, comprove a satisfação da obrigação, para extinção da execução (artigos 526, parágrafo 2o e 924, II, CPC). Int. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP) 28. Processo 1012472-90.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação

Poder Executivo ● 31/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 166 - 17 acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso Ordinário para confirmar a decisão recorrida que declarou como devido o crédito principal no valor original de R$ 46.107,30, montante que deve ser acrescido de multa de 75% (art. 96, I, da Resolução CGSN nº 140/2018) e dos demais consectários legais. juntado aos autos constava a apuraçã