313 resultados encontrados para devido processo leg - data: 17/08/2025
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ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 .2033. GOIANIA-GO, 07 DE NOVEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 349874-24.2014.8.09.0175 : 1075 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA ELIANA PAULA BATISTA DA CRUZ ACUSADO : FRANCENILDA DA SILVA TAVARES SANTOS WALTERSON ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO 26254
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 MESMO. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL E NAO COMPARECENDO EM JUIZO, FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEG AL, NOMEIO PARA O ACUSADO O ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA PARA O FERECER DEFESA PRELIMINAR, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11. 343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. APOS, A CONCLUSAO PARA DECIS AO. GOIANIA-GO, 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DE PENA, SEM PREJUIZO DO DIREITO DE O APENADO SER POSTERIORMENTE OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, ANTES DA DECISAO DELIBERATI VA DE EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA L EI DE EXECUCAO PENAL. NESSE CONTEXTO, A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O ATRIBUTO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JUSTICA PUBLICA INDICIADO : WESLEY MARINHO CHAVES DESPACHO : DESPACHO FRENTE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEG AL, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 102-V, EXPECA-SE EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA A WESLEY MARINHO CHAVES NO PRAZO DE 60(SESS ENTA) DIAS. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO TRANSITADO EM JULGADO, CUM PRA-SE AS DEMAIS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 95984-35.2015.8.09.0074 214 ACAO PENAL ROBERTO SILVEIRA RIBEIRO MARIA APARECIDA RODRIGUES 39473 GO - ROSANA CRISTINA DE MOURA 13953 GO - JOAO ALVES FERREIRA DESPACHO : AUTOS N: 2015.0095.9841 CLASSE / ASSUNTO: ACAO PENAL ACUSADA: MAR IA APARECIDA RODRIGUES D E S P A C H O: CONSIDERANDO O RESULTADO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 COLETIVIDADE ADV ACUS : 35262 GO - ALAN ALVES RIBEIRO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO. NR. PROTOCOLO : 167642-10.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 607 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WILKER ROBERTO RODRIGUES JANUARIO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO DESPACHO : AUTOS: 201501676428 DESPACHO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1598 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ SUBSTITUTO – DECRETO Nº 737/2014. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 332030-31.2013.8.09.0164 814 CARTA PRECATORIA BANCO BRADESCO SA WANDERLEA GOMES DE SOUZA 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS ( ) DESPESAS POSTAIS ( X ) DESP ES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 sabe, tem obrigações diversas para honrar, ficando, contudo, momentaneamente, mantida a ordem judicial no que atine aos imóveis e veículos registrados em nome deles, até porque isso não implica constrição imediata, já que a indisponibilidade não configura expropriação destes bens. A título de esclarecimento, registro ainda que o “bloqueio” dos veículos
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 AS NORMAS DE REGENCIA DO PROCEDIMENTO DA ACAO DE BUSCA E APREENS AO, COM ALIENACAO FIDUCIARIA ESTAO ESTABELECIDAS NO DECRETO-LEI N 911/1969, ESTANDO CONDICIONADA A CONCESSAO DA LIMINAR A DEMONSTR ACAO DE MORA DO DEVEDOR. NO PRESENTE CASO, RESTOU DEVIDAMENTE DEM ONSTRADA A EXISTENCIA DO VINCULO OBRIGACIONAL ENTRE O REQUERIDO E O REQUERENTE, ADVINDO DO CONTRATO FIRMADO PELA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 MARCOS PAULO RIBEIRO DE ANDRADE VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201404652455 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, JUNTE-SE A RESPOSTA DO OFICIO EM RELACAO A MARCOS PAULO RIBEIRO DE ANDRADE. APOS A CONCLUSAO PARA DECISAO . GOIANIA-GO, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 478446-95.2014.8.0