Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1735 - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcd5283 proferida nos autos. 0010206-65.2021.5.03.0184 SENTENÇA I.RELATÓRIO SILVANO CALDEIRA SANTOS ajuizou reclamatória trabalhista em face deEMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, aduzindo descumprimentos contratuais com ba

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 711 Cumpre esclarecer que, caracterizado o labor em ambiente artificialmente resfriado, a não concessão do intervalo para recuperação térmica, por si só, enseja o pagamento do adicional de ADICIONAL PRODUTIVIDADE E GRATIFICAÇÃO insalubridade, uma vez que se trata de medida protetiva à saúde do empregado, da mesma forma como a entrega de EPIs, que, uma vez não obse

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 786 tiveram de suportar na presente execução. A ré pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª ré, reconhecida em ação cautelar e a responsabilização solidária de Nesse aspecto, mantenho a decisão agravada por seus próprios e seus sócios conforme contratos juntados aos autos, com fulcro no jurídicos fundamentos. art. 28 do CDC. A responsabi

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 820 reais) por mês, durante todo o período em que laborou como Assim, levando-se em consideração que o contrato de trabalho do Instalador, considerando a realização da média de 4 instalações por Autor foi firmado antes da edição da Lei 13.467/17, configurada a dia, bem como a integração nas verbas salariais dos montantes supressão parcial do intervalo intrajo

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 5109 situação que, em última análise, faz com que o credor acabe por não receber tudo que lhe é devido. Nesse sentido foi decidido no processo 000576381.2016.5.15.0000, que deliberou em sessão realizada nesta E. Corte em 12/04/2018 nos seguintes termos: "ACOLHER A ARGUIÇÃO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE da expressão;equivalentes à TRD acumulada; contid

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 13934 da segunda ré pelo pagamento de todas as verbas objeto da condenação, inclusive oriundas das convenções coletivas acostadas. Nada a reparar. Dos juros e correção monetária Pleiteia a demandada que a incidência de juros e correção monetária observe os ditames do artigo 124, da Lei nº 11.101/05, bem como art. 1º, do Dec.-Lei nº 858/69, por se tratar de m

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. NR.PROCESSO: 5050688.59.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050688.59.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTES FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED E PUC AGRAVADOS JOSÉ VALMIR RESENDE RODRIGUES E OUTRO RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE Tal qual relatado, cuida-se de agravo de i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4109 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8003777-08.2022.8.05.0150 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Avansys Tecnologia Ltda Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (O

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 3276 ainda, que a execução está sento processada em relação a duas parcelas, conforme consignado na decisão dos embargos, verbis: "sendo duas as parcelas (vencida e vincenda)". É certo que o referido atraso de parcela relativa ao crédito do reclamante e honorários advocatícios não justifica a pretensa exclusão integral da multa prevista no acordo judicial, entreta

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 7374 Entretanto, convém salientar que o STF modulou os efeitos da decisão retromencionada, no sentido de que ela tivesse eficácia a partir de 25/03/2015, dessa forma, incide a TR para a correção Nesse sentido também restou decidido no Recurso Extraordinário monetária dos valores devidos até 25/3/2015 e, para o período 870.947, em voto de relatoria do Exmo. Ministr