Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 781 se dava em 05 (cinco) oportunidades no mês. Assim, diante das contradições apontadas entre a inicial e o depoimento do obreiro, bem como à falta de qualquer outro meio probante a ratificar a tese autoral, acolho a tese defensiva de que não havia dobra de escala. Nesse cenário, por não evidenciada violação ao regime de trabalho Diante do exposto, conheço do r

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2637/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 628 289 do TST, a simples utilização do EPI não elimina ou reduz, automaticamente, o risco do trabalhador, sendo necessárias medidas preventivas concretas e eficazes, para anular ou eliminar o Conclusão do recurso efeito nocivo do risco existente. Na hipótese, não restou demonstrado nenhum procedimento eficaz da reclamada, a fim de efetuar o controle da eficiência

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1525 Na hipótese concreta o sentenciante afirma que houve a notificação da 1ª reclamada - INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - por edital. Todavia, não se observa nos autos que a mesma de fato existiu e nem mesmo é possível constatar que o Juízo houvesse tentando promover a notificação da empresa pelas vias ordinárias. A citação por edital é medida

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2637/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 623 fornecimento e fiscalização quanto ao uso dos EPIs, como meio Verifico que a reclamada juntou aos autos PPRA, PCMSO e eficaz de controle a fim de eliminar, neutralizar ou minimizar os LTCAT. efeitos do risco a que estava sujeita a reclamante no seu local de trabalho, mantenho a sentença que deferiu o adicional de Compulsando os demais documentos acostados aos autos

Caderno único ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4788 15/85 Presentes à Sessão de Julgamento os Senhores Desembargadores Tânia Vasconcelos Dias (Presidente em exercício, Julgador), Gursen De Miranda (Relator), e Juiz Convocado Euclydes Calil Filho (Julgador). Sala das sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze. Câmara - Única Boa Vista, 11 de maio de 2012 GURSEN DE MIRANDA Desembargador Relator PUBLICAÇÃO

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 369 Ressalta que "a apresentação da peça contestatória sob sigilo se dá com base nos termos do artigo 22 da Resolução 94 do CSJT c/c artigo 189, I, do CPC e visa assegurar a observância do Devido PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR Processo Legal, na medida em que impossibilita a parte contrária de CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EXCLUSÃO DA ter acesso à def

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 contratual (ID 0e4125d - Pág. 2). 35444 jurídica indenizatória da parcela, ainda que pago com habitualidade, descabe falar em integração do "PTS". Mantenho. Nego provimento ao apelo. 2. Integração da verba intitulada PTS (Prêmio por tempo de serviço) 3. Integração das horas extras fixas O autor defende que ficou comprovado que a recorrida formalizava O auto

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 35523 se manter. Pondero, ainda, que o sindicato supramencionado foi justamente aquele que prestou assistência na homologação de sua rescisão Assim, diante a expressa previsão convencional quanto à natureza contratual (ID 0e4125d - Pág. 2). jurídica indenizatória da parcela, ainda que pago com habitualidade, descabe falar em integração do "PTS". Mantenho. Neg

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 21/02/2019) 381 eletrônico dos correios, noticiado na referida ata de audiência do dia 29/09/2020, pelo simples fato do sistema também ser falho. JUSTIÇA GRATUITA - EMPREGADOR - AUSÊNCIA DE Colaciona julgado. PREPARO DE Aduz que omitir e/ou suprimir tais informações, bem como a HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE DESERÇÃO - apresentação do documento

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1520 14/11/2017), representação processual (procuração de ID. fbc39b2), acolhimento da preliminar de nulidade do processo, desde a preparo (dispensado, por ser a reclamante beneficiária da justiça audiência inaugural (ID. 27e4acf), a fim de que, se dê a regular gratuita), conheço do apelo. notificação do reclamado INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISE