Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 725 redução previstos no artigo 71,§3º, da CLT, independentemente ADICIONAL NOTURNO PELA PRORROGAÇÃO DA JORNADA de inspeção prévia, desde que verificado documentalmente o NOTURNA cumprimento das exigências legais e comprovada a existência O reclamante postula o pagamento de diferenças do adicional de norma coletiva em tal sentido (artigo 1º, caput e artigo 2

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 5487 preclusão." exercício do devido processo legal. Ainda que o autor não tenha se manifestado no despacho anterior O aspecto não pode prevalecer sobre a primazia da realidade, a acerca da produção de prova oral, o último despacho proferido lhe ponto de tornar despicienda a produção da prova oral concedeu o direito de apresentar testemunhas na audiência de o

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 96 sendo que aquele, em seu apelo, sustenta apenas que tal parcela constante da Súmula n. 422/TST persiste aplicável ao recurso não repercute na remuneração obreira e que, nos holerites, além do ordinário. lançamento relativo ao desconto da ajuda de custo, também há do "Colho da jurisprudência do TST: pagamento de valores a idêntico título, inexistindo, po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1661 AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O EFETIVAMENTE DEVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO AGRAVADO REFERIDO NO TÍTULO JUDICIAL EXECUTADO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CUM

Poder Executivo ● 07/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 092-17/DIP/DGP, 13 de outubro de 2017. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de 2º Tenente BM, o Subten

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), com a multa de 90% (noventa por cento) do valor do imposto nos termos do art. 10, VI, “d” da Lei nº 11.514/97, acrescidos de juros e encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA FERREIRA - JATTE 04. TATE: 01.136/12-7. AUTO DE INFRAÇÃO: 2012.000001326755-40. INTERESSADO: JS