DOEPE 07/12/2017 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 092-17/DIP/DGP, 13 de outubro de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM, JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA,
Mat. 29114-5;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do Subtenente BM, JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, Mat. 29114-5; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado
de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 c/c alínea “d”, Inciso I, do Art. 90 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa
FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 093-17/DIP/DGP, 18 de outubro de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM, ALBERTO RODRIGUES DA SILVA,
Mat. 29088-2;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do Subtenente BM, ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Mat. 29088-2; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado
de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 c/c alínea “d”, Inciso I, do Art. 90 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa
FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 096-17/DIP/DGP, 23 de novembro de 2017.
EMENTA: Anulação de Portaria.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Anular a Portaria Administrativa nº 087, de 27SET2017, publicada no DOE nº 190 de 07OUT2017, que promoveria no ato de
transferência à inatividade, a graduação de 1º Sargento BM o 2º Sargento BM EHIDEIAS CARDOSO ALVES PEQUENO, Mat. 29067-0
tendo em vista não ser mais de interesse do militar ser transferido para Reserva Remunerada. II – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 097-17/DIP/DGP, 30 de novembro de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM, RICARDO ALVES BARBOSA,
Mat. 28270-7; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade do 2º Sargento BM, RICARDO ALVES BARBOSA, Mat. 28270-7; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões
do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso II, do Art. 88 e Alínea “d” do Inc. I do Art. 89 da Lei 6.783/74, com modificação na
Lei 15.049/2013, c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta
promoção a contar de 11 de outubro de 2017.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 06.12.17.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE 04902333/17 - ELVIRA SHEILA ROCHA MOURA DAS CHAGAS, mat. 263.097-4.
SIGEPE 05035634/17 - JOSELIA MARIA DA SILVA BENEVIDES, mat. 379.340-0.
PORTARIA SE/GGDP DE 06 DE 12 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 10356 - Tornar sem efeito as Port. 10266 de 30.11.17 e 10338 de 01.12.17, referentes a ITAMAR GLAUCIO GOMES DE SOUZA, mat.
301.907-1, permanecendo em vigor a Port. 8176 de 30.08.17.
Nº 10357 - Remover VIVIANE DE FATIMA SODRE DA MOTA, Prof. LPM, IV, A, mat. 100.981-8, Readaptado Definitivo, para a EREM
José Manoel de Queiroz, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 01.11.17. SIGEPE
05280175/17.
Nº 10358 - Designar MARCELO DA SILVA CUNHA, mat. 251.200-9, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, na
Gerência da Biblioteca Pública do Estado de PE, no período de 04.12.17 a 31.01.18, em substituição a SONIA MARIA RAMOS LIRA, mat.
121.236-2, que se encontra de Licença Prêmio e Férias. SIGEPE 05399717/17.
Nº 10359 - Dispensar MORGANA LEANDRO DA SILVA CHAVES, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 362.108-1, da função
de Chefe de Secretaria da Esc. Núcleo de Moradores-6, Petrolina, a partir de 02.10.17. SIGEPE 05142745/17.
Nº 10360 - Remover MORGANA LEANDRO DA SILVA CHAVES, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 362.108-1, para a
Unidade de Desenvolvimento de Pessoas/CGAF/GRE Petrolina, com 30 horas semanais, a partir de 02.10.17. SIGEPE 05142745/17.
Nº 10361 - localizar ERICKA SIMONY BAIHE DOS SANTOS, Prof., LPE, II, B, mat. 245.284-7, na Esc. São Lucas, Olinda, GRE Metro
Norte, com 150 h/a mensais de Biologia/Ciências, a partir de 09.11.17. SIGEPE 05321046/17.
Nº 10362 - Localizar VANTUIR RAIMUNDO SILVA DE ARRUDA, Prof., LPM, I, D, mat. 279.583-3, na Esc. Joaquim Ribeiro da Rocha, São
Caetano, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 18.05.17. SIGEPE 04804615/17.
Nº 10363 - Remover e atribuir a Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa – GEUS, no Centro de Atendimento Socioeducativo
– CASE, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, enquanto permanecer no exercício de suas funções, a VANTUIR
RAIMUNDO SILVA DE ARRUDA, Prof., LPM, I, D, mat. 279.583-3, para a Esc. José Carlos Florêncio, Caruaru, com 200 h/a mensais na
função de Coordenador Pedagógico, a partir de 10.07.17. SIGEPE 04804615/17.
PORTARIA SEE Nº 10364 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JOSÉ FERREIRA NETO, matrícula
nº 240.308-0, para responder pela direção da Escola Professora Maria Alves Machado, Município de Paulista, Gerência Regional de
Educação Metropolitana Norte, no período de 24 de novembro a 28 de dezembro de 2017, durante impedimento do titular, ficando
dispensado da função de Diretor Adjunto da referida escola.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 06/12/2017
SIGEPE Nº
SE-0534622-4/2017
SE-0533348-8/2017
SE-0533632-4/2017
SE-0535390-7/2017
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT
DEFIRO NO TOTAL DE
DAYSE AZEVEDO LINS DE HOLANDA
240.708-6
06 ANOS, 10 MESES E 22 DIAS
SÔNIA GOMES DA SILVA DOS SANTOS
176.264-8
01 ANO
JOSIDALVA VELEZ DE LIMA SOUZA
239.023-0
06 ANOS, 11 MESES E 25 DIAS
ANA LÍDIA DIÓGENES MELO
251.567-9
16 ANOS, 10 MESES E 07 DIAS
Ano XCIV • NÀ 229 - 25
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 06/12/2017 – OFÍCIO Nº
1.079/2017 – PROCESSO Nº 0538266-3/2017.
NOME
ANALICE VIEIRA CASTRO
ANA LUCIA GONÇALVES DE ANDRADE SILVA
ANA IZABEL RAMOS COELHO
ANA PAULA G. DA SILVA LELIS
ANA MARIA DE SÁ MARIANO
EDNA DE SOUZA CRUZ MACEDO
JOSENILDA MARTINS DE SOUZA
LUZINEIDE GOMES DE AMORIM SILVA
MARIA DA PAIXAO DIAS DE SOUZA
MARIA DAS GRAÇAS F. SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO B. PINHEIRO
MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO B. PINHEIRO
MARIA NEUMAN BATISTA
MARIA DO SOCORRO DA S. P. AMANDO
MARIA DE FATIMA V. DE A. DRUBI
MARIA ROZIMERE RODRIGUES A. SOBRINHO
MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA
MARIA TEREZA BEZERRA
MARIA ZILMA AMORIM
NELIA ANA GOMES DE LIMA
NAICLEIDE DE BARROS SILVA
ROGERIO ALVES ROSA
ROMULO VICENTE GAMA DE LIMA
ROSANA MARIA RAMOS NUNES
SELMA MARIA DE OLIVEIRA
TANIA MARIA RABELO
VANUSA DOS SANTOS MACEDO
MATRÍCULA
259.509-5
164.536-6
138.387-6
173.435-0
148.538-5
145.557-5
194.222-0
174.240-0
149.147-4
190.363-2
146.053-6
146.053-6
176.565-5
190.023-4
165.400-4
142.572-2
146.261-0
251.003-0
129.284-6
144.945-1
254.541-1
254.002-9
147.230-5
180.299-2
104.510-5
259.498-6
252.231-4
MESES
02
01
02
02
02
01
01
01
02
01
02
02
01
01
02
02
02
01
02
01
02
01
01
01
01
02
02
INICIO
30.10.17
20.10.17
31.10.17
01.11.17
11.09.17
02.10.17
30.10.17
06.11.17
04.10.17
06.11.17
06.11.17
09.08.17
06.11.17
20.11.17
02.10.17
20.11.17
06.11.17
06.11.17
31.10.17
02.08.17
16.10.17
01.11.17
06.11.17
08.11.17
08.11.17
02.11.17
31.10.17
DECÊNIO
1º
2º
3º
1º
3º
2º
1º
2º
3º
1º
3º
3º
1º
2º
2º
2º
3º
1º
3º
3º
1º
1º
3º
2º
2º
1º
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 230, DE 06.12. 2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10.3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Izaura Ismenia Henrique de Souza, matrícula nº 151.322-2, para responder pelas atividades da Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Diretoria de Infraestrutura e Engenharia, no período de 04.12.17 a 01.02.2018, durante a ausência de
sua titular, por motivo de gozo de licença prêmio e férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 231 DE 06.12.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Elaésia Gomes Ferreira, matrícula 125.766-8, das atividades da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, da
Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art. 2º ° Designar Elaésia Gomes Ferreira, matrícula 125.766-8, para exercer as atividades da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 1.12.2017.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 232, DE 06.12. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Maria José Tenório Aciole, matrícula 140.113-0, para exercer as atividades da Função Gratificada de Apoio – 1, símbolo
FGA-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas, a partir de 1.12.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 14/12/2017 - ÀS 9H – 9º ANDAR, SALA
902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 01. AI SFs 2016.000004787747-70. TATEs 00.452/173. AI SF 2016.000004787667-51. TATE 00.453/17-0.AI SF 2016.000004787693-43. TATE 00.454/17-6.AI SF
2016.000004787642-11. TATE 00.455/17-2.AI SF 2016.000004746400-87 TATE 00.456/17-9.AI SF 2016.00000492418191. TATE 00.457/17-5.AI SF 2016.000004787634-93. TATE 00.458/17-1.AI SF 2016.000004787655-18. TATE
00.459/17-8.AI SF 2016.000004787657-81. TATE 00.460/17-6.AI SF 2016.000004787652-75. TATE 00.461/17-2.AI SF
2016.000004746602-74. TATE 00.462/17-9.AI SF 2016.000004746594-21. TATE 00.463/17-5.AI SF 2016.00000477685545. TATE 00.464/17-1.AI SF 2016.000004776862-74. TATE 00.465/17-8.AI SF 2016.000004776867-89. TATE
00.466/17-4.AI SF 2016.000004787749-32 TATE 00.467/17-0AI SF 2016.000004746422-92. TATE 00.472/17-4.AI SF
2016.000004746418-06. TATE 00.473/17-0.AI SF 2016.000004746327-34. TATE 00.474/17-7.AI SF 2016.00000478774509 TATE 00.475/17-3.AI SF 2016.000004787746-91. TATE 00.476/17-0.AI SF 2016.000004746429-69. TATE
00.477/17-6.AI SF 2016.000004746432-64. TATE 00.478/17-2.AI SF 2016.000004787743-47. TATE 00.479/17-9.AI SF
2016.000004787753-19. TATE 00.480/17-7.AI SF 2016.000004746532-27. TATE 00.481/17-3.AI SF 2016.00000477691944. TATE 00.482/17-0.AI SF 2016.000004746591-87. TATE 00.483/17-6.AI SF 2016.000004746425-35. TATE 00.484/172.AI SF 2016.000004776916-18. TATE 00.485/17-9. AUTUADA: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE
AUTOMOVEIS S/A CACEPE: 0487590-74. ADVOGADO: DANIEL SOARES ZANELATTO, OAB/SP 263.141.
02. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE DEFESA SF 2017.000008412200-47. TATE 01.001/17-5. REQUERENTE: VICTOR DOS
SANTOS MARTINS. CPF: 058.653.204-83. ADVOGADOS: INGRID J. MACHADO DE MELO, OAB/PE 42.240 E OUTROS.
03. AI SF 2014.000004997716-17 TATE 00.679/15-1 AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A, CACEPE: 0250483-92 ADV(S) GERSON
STOCCO DE SIQUEIRA (OAB/RJ 75.970); ANÍBAL CARNAÚBA DA COSTA ACICIOLY JÚNIOR (OAB/PE 17.188) e OUTROS
04. AI SF 2012.000002137352-17 TATE 01.365/12-6 AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA, CACEPE 007912021. ADV(S): IVO DE LIMA BARBOSA OAB/PE 13.500, ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE NR. 25.108) e OUTROS.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
05. AI SF nº 2017.000003024886-71 TATE 00.929/17-4. AUTUADA: MERCADINHO CLAUDINO LTDA EPP. CACEPE: 0297276-00.
Recife, 06 de dezembro de 2017.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 04.12.2017
AI SF 2013.000004913997-66 TATE Nº 00.762/13-0. AUTUADA: TUPAN CONSTRUÇOES LTDA. CACEPE: 0206545-29. CNPJ:
00.279.531/00005-99. ADVOGADO: EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB/PE 18.907 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª
TJ 256/2017(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE TER O IMPUGNANTE
REALIZADO OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM QUE TENHA EFETUADO O DESTAQUE E O
CONSEQUENTE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA.
PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DOS PERÍODOS DE 01/2008 a 04/2008 ACOLHIDA, EX VI, ART. 150, § 4º DO CTN. PARTE
REMANESCENTE DA DENÚNCIA, PROCEDENTE EM PARTE COM BASE NA PERÍCIA CONCLUSIVA REALIZADA, QUE RETIROU
AS OPERAÇÕES DE REMESSA DE MERCADORIAS PARA CONSERTO E REPARO, MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E
CONSUMO DOS ESTABELECIMENTOS E MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM DESONERAÇÃO.