Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 A DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. - DESCLASSIFICAR A CONDUTA DE WILLIAN CARVALHO DA SILVA DO CRIME DO ARTIGO 33, CAPU T, DA LEI N 11.343/2006 COM A CONSEQUENTE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS PELA PASSAGEM DE MAIS DE 02 ANOS E A IN CIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PROVIDENCIAS ADMINI STRATIVAS: APOS O TRANSITO EM JULGADO CONDENAT

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 NCAO EM REGIME ABERTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO COD IGO PENAL, FICA O SENTENCIADO GERALDO FERREIRA GUIDO CONDENADO A UMA PENA DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. FICA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 AVOS DO SALARIO-MINIMO CADA DIA-MULTA. POR SER SUFICIENTE E ADEQ UADA, SUBSTITUI-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ICO A COMUNIDADE, CORRESPONDENTE A UMA HORA DE SERVICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. CASO NAO HAJA RECURS O, VOLTEM OS AUTOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO PELA PASSA GEM DE MAIS DE 03 ANOS DA DATA DA ULTIMA CAUSA INTERRUPTIVA. - CO NDENAR WILLIAN CARVALHO DA SILVA NO CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, D O CODIGO PENAL A UMA PENA DEFINITIVA DE 01 AN

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 COMUNICANDO O TRANSITO EM JULGA DO DA SENTENCA; 3 OFICIE-SE PARA A AUTORIDADE POLICIAL DESTRUICA O DA DROGA RESIDUAL; 4 OFICIE-SE AO INI- INSTITUTO NACIONAL DE I DENTIFICACAO; 5 OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS D A POLICIA FEDERAL PARA O REGISTRO NO SINIC 6 SEJAM OS AUTOS REM ETIDOS PARA O CONTADOR A FIM DE APURACAO DO VALOR DA PENA DE MULT A APOS, DE MO

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 INDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VA LOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 1/30 AVOS DO SALARIO-MINIMO. NA A PLICACAO DO ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, RECONHEC ENDO A CONTINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA DO CRIME DE ROUBO PRATICA DO CONTRA AS VITIMAS LEONEL MENDES PINHEIRO (PRIMEIRO FATO) E EDI ONE MARQUES SILVA (SEGUNDO FATO) PARA AUM

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR. PROTOCOLO : 13273-58.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2282 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DA SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : AUTOS: 201500132734 DESPACHO DECLARO A PERDA DO VALOR EM ESPECIE, PAGO A TITULO DE FIANCA, NA QUANTIA DE R$2.626,66 (DOIS MIL, SEI SCENTOS E VINTE E SEIS REAI

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 IME INICIALMENTE SEMIABERTO. CONSIDERANDO QUE O TEMPO QUE FICOU P RESO NAO POSSIBILITA A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, FICA MANTI DO O REGIME SEMIABERTO. FACULTO A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA INTER POSTO RECURSO EM LIBERDADE. NAO TENDO OCORRIDO CONTRADITORIO SOBR E A EVENTUAL INDENIZACAO PARA A VITIMA, DEIXO DE LHE DAR LIQUIDEZ COM A FIXACAO DE VALOR MINIMO. SEJAM EFETIV

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROTOCOLO NR. : 452650-05.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1376 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS ANJOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRET

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 T, DA LEI N 11.343/2006 COM A CONSEQUENTE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS PELA PASSAGEM DE MAIS DE 02 ANOS E A IN CIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PROVIDENCIAS ADMINI STRATIVAS: APOS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM CUMPRID AS AS SEGUINTES DILIGENCIAS ABAIXO: 1. EXPEDICAO DE GUIA DEFINITI VA DA PENA; 2. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO O

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 IME INICIALMENTE FECHADO E A 500 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CAD A DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO. - CONDENAR DEJANES MA RTINS BARBOSA NO CRIME DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV D A LEI 10.826/2003 A UMA PENA CONCRETA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUS AO EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO E A 30 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SA