Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1056 não foi aplicado o disposto no art. 387, § 2º, do CPP) e, no mérito, requer que a pena seja fixada, diante do trânsito em julgado para a Acusação, em 6 anos e 4 meses de reclusão, abstendo-se a douta Magistrada a quo de corrigir e ex offcio o dispositivo da r. sentença (aumentando a reprimenda penal para 8 anos e 4 mese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1726 da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago de Oliveira Sampaio da Silva (OAB: 59419/DF) (Procurador) - Getulio Humberto Barbosa de Sá (OAB: 12244/DF) - 2º Andar Nº 2034778-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1730 reexame e a modificação de decisão condenatória transitada em julgado, visando corrigir erro judiciário, nas hipóteses expressamente previstas na lei. Cumpre ressaltar que o reconhecimento da materialidade e autoria delituosa, assim como a dosimetria da pena e a imposição do regime prisional inicial, foram estabelecidos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1226 fosse apelação de acórdão Inocorrência de qualquer das hipóteses do artigo 621 do Código de Processo Penal Indeferimento da inicial. Vistos. 1. Trata-se de revisão criminal ajuizada pelo peticionário Deivid de Almeida Munguba, que foi condenado no Juízo de Direito da 2ª Vara do Foro Distrital de Brás Cubas, da Comarca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2290 Pública do Estado de São Paulo em benefício de Fernando Henrique Aparecido Brito, com pedido de liminar, alegando estar o paciente a sofrer constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito em exercício no Plantão Judiciário da Comarca de Mogi Mirim, nos autos nº 1500434-57.2022.8.26.0546, porque detido por suposta pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 348 pois calcada apenas na gravidade abstrata da infração, sem considerar ser o paciente primário, com antecedentes depurados e residência fixa. Aduz que o paciente se encontra em delicado estado de saúde por ter sido baleado, de modo que não há como afirmar haver risco à ordem pública caso colocado em liberdade provisória

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2111 escondidos em um escritório de advocacia desocupado, os denunciados Daniel e Gabriel, os quais foram detidos na posse de outra mochila contendo produtos subtraídos. Por fim, outros milicianos contataram as vítimas, as quais, já refugiadas e em segurança, apontaram para Afonso como um dos autores do crime, de modo que, ao ser a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2163 legal e, com a resposta, dê-se vista à ilustrada Procuradoria de Justiça. São Paulo, 1º de junho de 2021. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP) - 10º Andar Nº 2124182-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1400 (fls. 129/130). Assim, aguarde-se a resposta da autoridade impetrada e, com ela nos autos, dê-se vista à ilustrada Procuradoria de Justiça. São Paulo, 23 de novembro de 2020. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Marlene Aparecida Voltani (OAB: 374799/SP) - 10º Andar Nº 2274905-6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2002 e que o delito a ele imputado teria sido cometido sem violência ou grave ameaça contra pessoa, o que só comprovaria ser a prisão cautelar desnecessária. Ressalta que, diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, causador da COVID-19, a prisão do paciente se mostraria desarrazoada. Alega que a manutenção da prisão co