Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1626 no delito de tráfico de entorpecentes. Alega que a decisão é carente de fundamentação idônea, pois demasiadamente genérica, deixando de indicar elementos concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da prisão processual. Aduz que o artigo 1º, I e III, n, da Lei nº 7.960/89 prevê a possibilidade de se decretar a prisã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1673 motivos, pleiteia a concessão da ordem para ser revogada a prisão preventiva do paciente, com aplicação de medida cautelar alternativa, expedindo-se alvará de soltura. 2. A liminar em habeas corpus é excepcional, reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal e essa não é a hipótese dos autos.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2522 consideradas suas condições pessoais. Alega-se, ainda, que a custódia viola o princípio constitucional da presunção do estado de inocência. Requer, pois, a concessão de liberdade provisória, diante do cabimento das medidas cautelares alternativas à prisão. II - Fundamentação A liminar não deve ser concedida. A medida li

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1446 Maradono Gomes Silva impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, alegando sofrer o paciente ilegal constrangimento por parte do MM. Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos nº 1500569-20.2022.8.26.0530, porque teria decretado a prisão preventiva dele p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1419 Código de Processo Penal. Isso porque, não obstante a gravidade do delito, trata-se de agente primário e sem registro de antecedentes. Ademais, ele está sendo acusado pela prática de delito, em tese, praticado sem violência ou grave ameaça contra pessoa, de modo que a prisão cautelar se mostra desproporcional a uma eventual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3429 15 Paciente: Leandro Valter Alonso Corréus: Marcelo Barreto da Silva, Samantha Veronica de Castro Andrade, Gilberto Protazio de Sousa e Luiz Trombini 1. Em seu próprio favor o sentenciado Leandro Valter Alonso impetrou habeas corpus, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da Vara da 3ª Vara C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1804 MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - 10º Andar Nº 2194128-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ourinhos - Impetrado: MMJD da 2ª Vara Cri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1358 Oliveira impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, alegando sofrer o paciente ilegal constrangimento por parte da MMª Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Embu das Artes, nos autos nº 1002037-08.2021.8.26.0176, que manteve a prisão preventiva dele por suposta prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1664 para as partes. Sustenta a peticionária serem as provas insuficientes para sua condenação pelo delito de tráfico de drogas e, por isso, pleiteia a desclassificação para o delito previsto no artigo 28 da norma especial, sob o fundamento de que a decisão teria contrariado a prova dos autos e, de forma subsidiária, pretende a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1916 é bem de ver ser o paciente primário, que tem família constituída, filho menor, residência fixa e que exerce ocupação lícita. Em poder dele foi apreendida quantidade de tóxico, que não revela muito expressiva, não havendo nos autos nenhuma indicação de que se dedique a atividades criminosas ou integre organização des